A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a ...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |
Q4350112
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de todos e dever do
Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece que o Estado deve garantir
políticas sociais e econômicas que visem a objetivos específicos. Com base nisso, assinale a alternativa
que apresenta CORRETAMENTE um desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.