A Lei Federal nº 8080, editada em 1990, define a saúde do t...
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Ano: 2026
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Provas:
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Q4348269
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8080, editada em 1990, define a saúde do
trabalhador como “um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância
sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho” (art. 6º, inciso XXII, parágrafo 3). No
âmbito da saúde do trabalhador, essa Lei