A respeito das leis/diretrizes em saúde, o que diz a Porta...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Jacundá - PA Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA Prova: Prefeitura de Jacundá - PA - 2024 - Prefeitura de Jacundá - PA - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4422834 Direito Sanitário

A respeito das leis/diretrizes em saúde, o que diz a Portaria de n° 2.436, de 21 de setembro de 2017?

objetiva prestar serviço com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

aprova a política nacional de atenção básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde.

regulamenta o direito a saúde, bem como a disponibilidade dos serviços privados de saúde de determinado município.

permite conhecer, acompanhar e definir as causas dos problemas de saúde de uma população.

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