Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11: ...
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Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371175
Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O art. 2º do Decreto nº 7.508/2011 estabelece: “VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;”; “III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;”; “IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;”. As definições apresentadas reproduzem, nessa ordem, os incisos VI, III e IV, determinando o gabarito A.
Tema central: Definições legais do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A mantém a nomenclatura oficial do Decreto, sem substituir os conceitos por outras denominações da área da saúde.
B
Errada
Erra a primeira correspondência: o art. 2º, VI, atribui ao conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente a denominação Rede de Atenção à Saúde, e não Região de Saúde. As duas correspondências seguintes estão corretas, mas não eliminam esse erro.
C
Errada
Erra a segunda e a terceira correspondências. Pelo art. 2º, III, os serviços de atendimento inicial ao usuário são Portas de Entrada, não Serviços Especiais de Acesso Aberto. Pelo inciso IV, as instâncias de pactuação consensual entre entes federativos são Comissões Intergestores, não Conferências de Saúde.
D
Errada
Erra as três correspondências: o art. 2º, VI, denomina o primeiro conceito Rede de Atenção à Saúde, não Região de Saúde; o inciso III denomina o segundo Portas de Entrada, não Serviços Especiais de Acesso Aberto; e o inciso IV denomina o terceiro Comissões Intergestores, não Conferências de Saúde.
Pegadinha da questão
A banca substitui denominações legais por outros conceitos da área da saúde. A proximidade temática não permite tratá-los como sinônimos das definições expressas no Decreto.
Dica para questões semelhantes
- Associe ações e serviços articulados em complexidade crescente à Rede de Atenção à Saúde.
- Identifique atendimento inicial ao usuário como Portas de Entrada.
- Vincule pactuação consensual entre entes federativos sobre gestão compartilhada às Comissões Intergestores.
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