Com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assi...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Enfermeiro |

Q3687573 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a alternativa correta:

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela legislação federal.

Os objetivos do SUS incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A integralidade da assistência no SUS refere-se apenas aos serviços médicos curativos em hospitais.

A descentralização político-administrativa exclui a participação dos municípios na gestão do sistema.

A vigilância epidemiológica foi excluída das atribuições do SUS conforme os princípios previstos na lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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