Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cirurgião Geral (Plantonista) |

Q3692824 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:

Apenas em áreas rurais e em situações de calamidade pública, por profissionais de atenção primária.

Por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Somente mediante solicitação judicial, quando o paciente não apresentar condições financeiras para tratamento hospitalar.

Com autorização exclusiva do gestor municipal de saúde, sem necessidade de avaliação técnica.

Por profissionais voluntários vinculados a organizações não governamentais previamente credenciadas pelo SUS.

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