A Lei Federal nº 8.080/1990 define, entre outras coisas, as...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Fisioterapeuta |

Q3689275 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 define, entre outras coisas, as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as alternativas abaixo apresentam competências do SUS segundo a referida lei, com exceção de:

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Definir e coordenar os sistemas de transporte público e alfandegários.

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