A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Saúde Bucal - Edital nº 2 |

Q3782307 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Segundo esta lei, quais são as duas instâncias colegiadas que garantem o controle social no SUS? Assinale a alternativa correta:

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores.

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) e o Sindicato dos Odontologistas.

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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