A Lei n°
8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que

Question

A Lei n°
 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que Alternativa A: em consultas, exames e procedimentos realizados
em unidades de saúde públicas ou privadas, toda
mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por
pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, mediante notificação prévia. Ou Alternativa B: no caso de atendimento que envolva qualquer tipo
de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a
unidade de saúde responsável pelo atendimento
indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem
custo adicional para a paciente que, neste caso, não
poderá recusar o nome indicado. Ou Alternativa C: em caso de atendimento com sedação, a eventual
renúncia da paciente ao direito previsto de acompanhante, esta deverá ser feita por escrito, após o
esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo
quarenta e oito horas de antecedência, assinada por
ela e arquivada em seu prontuário. Ou Alternativa D: o acompanhante será de livre indicação da paciente
ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de
manifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o
sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o acompanhante será de livre indicação da paciente
ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de
manifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o
sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-J, § 1º: "§ 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento." A alternativa D corresponde a essa disciplina legal e, por isso, é a correta.Tema central: Acompanhante da mulher nos serviços de saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria o art. 19-J, caput, da Lei nº 8.080/1990, que dispõe: ""Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia."" A alternativa afirma o oposto ao exigir notificação prévia, requisito que a lei expressamente afasta.BErradaEstá incorreta porque afronta o art. 19-J, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, que dispõe: ""§ 2º No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento."" A alternativa erra ao dizer que a paciente não poderá recusar o nome indicado, quando a lei assegura expressamente essa recusa.CErradaEstá incorreta porque cria prazo e formalidade sem base legal. A base informa que a Lei nº 8.080/1990, no art. 19-J, não exige renúncia por escrito com antecedência mínima de 48 horas nem prevê essa exigência como condição para afastar o acompanhante em atendimento com sedação. O erro jurídico é inserir requisito temporal e documental inexistente no texto legal.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao art. 19-J, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo define três pontos jurídicos específicos: a escolha do acompanhante é livre pela paciente; se ela estiver impossibilitada de manifestar sua vontade, a indicação passa ao representante legal; e o acompanhante fica juridicamente obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde a que tiver acesso em razão do acompanhamento.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pequenas na literalidade da lei: trocar "independentemente de notificação prévia" por exigência de notificação, negar a recusa do nome indicado pela unidade no caso de sedação e inventar prazo de 48 horas para renúncia.Dica para questões semelhantesNo art. 19-J, confira se a alternativa respeita a literalidade sobre notificação prévia: a lei diz que o direito existe independentemente dela.Nos casos de sedação ou rebaixamento da consciência, diferencie duas etapas: a unidade indica acompanhante se a paciente não indicar, mas a paciente pode recusar o nome indicado e pedir outro.Memorize o núcleo do § 1º: livre indicação pela paciente, indicação pelo representante legal se ela não puder manifestar vontade e dever de sigilo do acompanhante.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Lei n° 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre as ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas