Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.363 questões
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033535
Direito Sanitário
O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e
definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas
específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033532
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e é um pilar da vigilância sanitária, que deve
responder ao controle social. Para que os Municípios,
Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do
Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática,
quais requisitos devem ser atendidos?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 15 |
Q4033465
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 1990, representa um marco histórico
na consolidação do direito à saúde no Brasil. Ela
estabeleceu, de maneira organizada, normas sobre a
criação, estruturação e funcionamento do Sistema Único
de Saúde (SUS). Com isso, definiu responsabilidades e
competências das esferas federal, estadual e municipal
na prestação de serviços de saúde.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a regulamentação do direito à saúde no Brasil.
I.O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição prévia do cidadão, sendo permitido cobrar pela utilização do SUS.
II.O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a regulamentação do direito à saúde no Brasil.
I.O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição prévia do cidadão, sendo permitido cobrar pela utilização do SUS.
II.O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 15 |
Q4033461
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
versa sobre os mecanismos de participação da
sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
bem como regulamenta as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros destinadas
ao custeio e à execução das ações e serviços de saúde
no âmbito das três esferas de governo.
No que se refere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A participação da comunidade, segundo a Lei nº 8.142/1990, é facultativa e restrita apenas à esfera federal.
(__)A transferência de recursos financeiros entre os entes federativos pode ocorrer mesmo que o município não possua Conselho de Saúde em funcionamento.
(__)A Lei nº 8.142/1990 estabelece a criação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No que se refere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A participação da comunidade, segundo a Lei nº 8.142/1990, é facultativa e restrita apenas à esfera federal.
(__)A transferência de recursos financeiros entre os entes federativos pode ocorrer mesmo que o município não possua Conselho de Saúde em funcionamento.
(__)A Lei nº 8.142/1990 estabelece a criação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 12 |
Q4033031
Direito Sanitário
A direção nacional do SUS possui atribuições normativas
e de coordenação técnica que visam garantir a execução
integrada de políticas públicas de saúde. Com base na
Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS
definir e coordenar os sistemas:
I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 12 |
Q4033021
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 consolida os mecanismos de
controle social no Sistema Único de Saúde (SUS),
garantindo a participação popular na formulação e no
acompanhamento das políticas públicas de saúde. De
acordo com essa Lei, são instâncias colegiadas
obrigatórias em cada esfera de governo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 12 |
Q4032370
Direito Sanitário
Com base no Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei
nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema
Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F)
nas afirmativas abaixo.
(__)O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
(__)O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
(__)A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
(__)A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME − compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
(__)O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
(__)A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
(__)A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME − compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Odontólogo - Edital nº 12 |
Q4031161
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
consolidando as bases estabelecidas pela Constituição
Federal de 1988. Entre os princípios organizativos, a
Descentralização Político-Administrativa, com direção
única em cada esfera de governo, visa transferir
responsabilidades e recursos da União para Estados e
Municípios, aproximando a gestão das necessidades
locais. Essa diretriz tem implicações profundas na gestão
dos serviços de saúde bucal, desde a Atenção Primária
até a especializada, impactando o financiamento, a
contratação de pessoal e a organização da rede
assistencial, buscando maior autonomia e capacidade de
resposta às demandas regionais. Qual a principal
consequência da descentralização para a gestão da
saúde bucal no nível municipal?
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Técnico em Enfermagem |
Q3999236
Direito Sanitário
É um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros(as), sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso as ações e serviços de Saúde. A adoção deste princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática que transformou a saúde em um direito de todos e dever do Estado.
O texto acima se refere a qual princípio dos SUS, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Médico |
Q3998180
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, a responsabilidade
pela coordenação só Sistema Único de Saúde é:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Provas:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo - Facial
|
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Endodontista |
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais |
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Periodontista |
Q3995923
Direito Sanitário
O repasse de recursos do SUS por meio dos Fundos de Saúde acontece:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Provas:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo - Facial
|
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Endodontista |
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais |
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Odontólogo - Periodontista |
Q3995922
Direito Sanitário
Para ser criada a Região de Saúde no SUS de acordo com a lei 7508/2011 deve conter no mínimo ações e serviços de saúde, exceto:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3987365
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um
princípio/diretriz do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Médico - Área: Psiquiatria |
Q3986470
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a
alternativa correta.
Q3986442
Direito Sanitário
Um dos elementos basilares para melhor justiça
social e transparência do Sistema Único de Saúde
é o controle social. Devidamente previstas e
garantidas em lei, são claras as diretrizes para
criação, reformulação, estruturação e
funcionamento dos Conselhos de Saúde. Acerca
desse tema, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |
Q3981510
Direito Sanitário
A respeito dos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I. De acordo com o princípio da universalidade a saúde é um direito de todos sendo responsabilidade do poder público a oferta de ações e serviços que irão garanti-la.
II. O princípio da equidade surgiu de uma necessidade em diminuir as desigualdades sociais e regionais presentes no Brasil.
III. O princípio da integralidade faz referência ao fato de que a atenção à saúde deve considerar as necessidades particulares de pessoas ou grupos de pessoas.
Quais afirmativas encontram-se corretas?
I. De acordo com o princípio da universalidade a saúde é um direito de todos sendo responsabilidade do poder público a oferta de ações e serviços que irão garanti-la.
II. O princípio da equidade surgiu de uma necessidade em diminuir as desigualdades sociais e regionais presentes no Brasil.
III. O princípio da integralidade faz referência ao fato de que a atenção à saúde deve considerar as necessidades particulares de pessoas ou grupos de pessoas.
Quais afirmativas encontram-se corretas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |
Q3981415
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº
8.142/1990, que estabelecem diretrizes
fundamentais para sua organização,
financiamento e funcionamento. Essas
normativas definem a estrutura da gestão do
SUS, os princípios da descentralização,
regionalização e participação social, além dos
mecanismos de repasse de recursos e da
complementaridade do setor privado. Diante
desse contexto e considerando as disposições
das Leis Orgânicas da Saúde, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |
Q3980846
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8142/1990, a Conferência de Saúde
reunir-se-á a cada _________ com a
representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder _________ ou, extraordinariamente,
por esta ou pelo (a) _____________.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Farmacêutico |
Q3980258
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a gestão e a
execução das ações e serviços de saúde no Brasil. O decreto também define a articulação
interfederativa entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a
integração e a efetividade do SUS em todo o território nacional. Este decreto é fundamental para a
implementação do Sistema Único de Saúde, uma vez que busca promover a universalidade, a
integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, respeitando as particularidades e as
necessidades regionais. Também é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e avaliação
da implementação das políticas públicas de saúde, garantindo a transparência na gestão dos
serviços e a participação social na formulação das políticas. Segundo o referido decreto, para ser
instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico Veterinário |
Q3979190
Direito Sanitário
Observe a listagem abaixo e responda o que se
pede.
I. Alimentação, Moradia, Saneamento básico;
II. Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação;
III. Atividade física, Transporte, Lazer, acesso a serviços e bens essenciais.
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dita quais são os Determinantes e Condicionantes de Saúde, e esses estão pontuados:
I. Alimentação, Moradia, Saneamento básico;
II. Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação;
III. Atividade física, Transporte, Lazer, acesso a serviços e bens essenciais.
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dita quais são os Determinantes e Condicionantes de Saúde, e esses estão pontuados:
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