As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa que contenha competências e atribuições da direção MUNICIPAL do SUS.

Conforme a Lei 8.080/1990 , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa CORRETA.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

IV. no âmbito dos bairros e comunidade adjacentes por meio dos Postos de Saúde e consultórios médicos.

V. no âmbito da União, pelo Distrito Federal e Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes estão pautados na Lei 8.080/1990. Assinale a alternativa a seguir que NÃO faz parte das diretrizes e princípios do SUS.

As diretrizes da política nacional de saúde bucal (PNSB) foram apresentadas em 2004 e apontam para uma reorganização da atenção em saúde bucal, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do modelo.Assinale a alternativa CORRETA, no que tange aos princípios norteadores da PNSB:

A Lei orgânica da saúde (lei nº 8.142/90) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a legislação citada, leia o fragmento abaixo e complete CORRETAMENTE as lacunas:

“O Conselho de Saúde, em caráter ___________ e ____________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _________________e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Sobre as disposições gerais da lei orgânica da saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei n. 8.142/1990, o não atendimento . pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos no artigo 4°, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I- atenção secundária e terciária, urgência e emergência;

II- atenção psicossocial;

III- atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV- vigilância em saúde.

Estão corretos:

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

lI- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

IlI- estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

IV- ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, não compreendendo a atenção à saúde:

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:

I- preventiva.

lI- terapêutica.

III- reabilitadora.

Estão corretos apenas os itens:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Saúde Mental do SUS:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC):

Com relação à Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Relacione os princípios do Sistema Único de Saúde:

I. Universalização

II. Equidade

III. Integralidade

IV. Regionalização e Hierarquização

( ) O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior

( ) Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. É um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

( ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS:

Uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização, que visa qualificar a atenção através da valorização da autonomia do usuário e na aposta das diferentes especialidades compartilhando cuidados na equipe e com o usuário:

“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais”. Tal afirmação define qual principio do SUS?