Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (S...

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Q4068371
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |
Q4068371 Direito Sanitário
Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 200, IV, dispõe: “IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;”. Como a alternativa C atribui ao SUS centralidade na formulação, ela é a exceção solicitada.

Tema central: Atribuições do SUS em saneamento
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção, pois a execução de ações de saúde do trabalhador integra expressamente o campo de atuação do SUS. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alínea c, prevê: “c) de saúde do trabalhador;”.
B
Errada
Não é a exceção, pois a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está expressamente incluída no campo de atuação do SUS. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alínea d, estabelece: “d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;”.
C
Certa
A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, II, prevê: “II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;”. Assim, o dispositivo legal também contempla a participação do SUS na formulação e na execução, sem estabelecer centralidade na formulação da política.
D
Errada
Não é a exceção, pois ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é atribuição expressa do SUS. A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, III, prevê: “III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;”.
Pegadinha da questão
A banca troca participação por centralidade. O saneamento básico integra o campo de atuação do SUS, mas essa inclusão não significa centralidade na formulação da política. Como o comando pede a exceção, deve ser marcada a atribuição formulada incorretamente.
Dica para questões semelhantes
  • Compare o verbo que define a competência: participar da formulação não equivale a centralizar a formulação.
  • Em saneamento básico, preserve as duas dimensões previstas: participação na formulação da política e na execução das ações.
  • Em questões com EXCETO, não selecione atribuições expressamente previstas, como saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e ordenação da formação de recursos humanos.

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