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Q4067845
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4067845 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, quanto à organização e suas modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial,


I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para Municípios com população acima de vinte mil habitantes.


II. CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.


III. CAPS AD III: atende apenas adultos, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo trinta leitos para observação e monitoramento, com funcionamento nos finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de quinhentos mil habitantes.


IV. CAPS Infantil: atende crianças com transtornos mentais graves e persistentes. Serviço fechado e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população abaixo de cento mil habitantes.


Estão CORRETAS   

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, redação inicial, art. 6º, II, alíneas a e b, estabelece: “a) CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para municípios com população acima de 20.000 habitantes;” e “b) CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local; indicado para municípios com população acima de 70.000 habitantes.” As assertivas I e II correspondem a essas previsões; III e IV contrariam as características normativas das respectivas modalidades. Portanto, estão corretas apenas I e II, conforme a alternativa D.

Tema central: Modalidades dos CAPS
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui indevidamente IV. Pelo art. 6º, II, alínea f, na redação inicial, o CAPS i é serviço aberto e comunitário, indicado para municípios ou regiões acima de 150 mil habitantes. A assertiva o caracteriza como fechado e indicado para população abaixo de 100 mil habitantes.
B
Errada
Inclui III, que contraria o art. 6º, II, alínea e: o CAPS AD III não se restringe a adultos, possui no máximo 12 leitos, e não 30, e tem indicação acima de 200 mil habitantes, e não 500 mil. Além disso, exclui I, compatível com a alínea a quanto ao público de todas as faixas etárias e ao parâmetro acima de 20 mil habitantes.
C
Errada
Inclui III e IV e exclui I. III viola a previsão de atendimento também a crianças e adolescentes, o limite de 12 leitos e a indicação acima de 200 mil habitantes do CAPS AD III. IV contraria o caráter aberto e a indicação acima de 150 mil habitantes do CAPS i. Já I corresponde à disciplina histórica do CAPS I.
D
Certa
A exclusão de III decorre do art. 6º, II, alínea e, da mesma Portaria: “e) CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população acima de 200.000 habitantes.” A exclusão de IV decorre da alínea f: “f) CAPS i: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de 150.000 habitantes.” Assim, III restringe indevidamente o público e altera a capacidade e o parâmetro populacional; IV transforma serviço aberto em fechado e altera o parâmetro populacional. Esta fundamentação é histórica: não representa afirmação sobre a regulamentação atual. Sem o ano da prova e o marco temporal do edital, não é possível confirmar a adequação temporal da redação utilizada.
E
Errada
Considera verdadeiras III e IV. Isso contraria as alíneas e e f do art. 6º, II, na redação inicial: o CAPS AD III não atende exclusivamente adultos, tem no máximo 12 leitos e indicação acima de 200 mil habitantes; o CAPS i é aberto e indicado para população acima de 150 mil habitantes.
Pegadinha da questão
A banca restringe indevidamente o CAPS AD III a adultos e troca seus números de leitos e de população; no CAPS i, substitui serviço aberto por fechado e altera o parâmetro populacional. O funcionamento nos finais de semana não torna III falsa, pois está previsto na norma.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a versão temporal da Portaria: os parâmetros da redação inicial não podem ser tratados como idênticos aos da republicação de 2013 nem apresentados como regulamentação atual.
  • Compare separadamente público atendido, limite de leitos, funcionamento, caráter aberto ou fechado e parâmetro populacional de cada modalidade.
  • No CAPS II, preserve a condição de que o atendimento relacionado ao uso de drogas depende da organização da rede local.
  • Não trate uma informação verdadeira, mas parcial, como erro: mencionar funcionamento nos finais de semana é compatível com o funcionamento de 24 horas, inclusive feriados e finais de semana.

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