A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus ...

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Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066604 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.

É vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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