Sobre o planejamento em saúde, segundo o Decreto n° 7.508/20...

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Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066608 Direito Sanitário

Sobre o planejamento em saúde, segundo o Decreto n° 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito estadual, o planejamento deve ser realizado de maneira regionalizada, considerando as necessidades dos municípios assim como o estabelecimento de metas de saúde.

Devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

O planejamento da saúde é obrigatório para os três entes públicos, não sendo indutor de políticas para a iniciativa privada.

Compete à Comissão Intergestores Bipartite – CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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