O gerenciamento dos resíduos gerados no laboratório clínico é essencial para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Segundo a RDC 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e definiu competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relacionadas à proteção da saúde coletiva. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta. 

A Resolução Anvisa RDC nº 216/2004 estabelece 

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, bem como o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico __________ ou de uso _____  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dos estabelecimentos privados que prestam serviços de vacinação humana. Em relação às competências obrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º da referida lei, assinale a alternativa correta. 

De acordo com as normas atuais da ANVISA, assinale a alternativa INCORRETA: 

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, que altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.  

Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas pela RDC n.º 560 tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos na Resolução n.º 560 e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite − CIB.

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios.

(__)Certificação de boas práticas de fabricação é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Autorização de funcionamento é o processo que objetiva atestar o cumprimento das boas práticas estabelecidas em normas específicas, demonstrado por meio de inspeção sanitária e outros mecanismos previstos nos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referente às especificidades presentes no território.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:        

Sobre a desinfecção de aparelho de endoscopia, de acordo com a RDC n^o 6 de 10 de março de 2013, assinale a alternativa correta.

A Resolução RDC nº 622, de 9 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas. De acordo com essa norma, quais profissionais podem atuar como responsáveis técnicos por essas empresas?

A RDC no 67/2007 classifica grupos de risco e define requisitos específicos (salas, fluxos, equipamentos) para manipulação de diferentes categorias de substâncias. Em relação a substâncias de baixo índice terapêutico (SIT) e outras classes sensÍveis, a RDC n" 67/2001 determina que:

De acordo com as diretrizes normativas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC ANVISA nº 222/2018), os materiais descartáveis contendo sangue ou fluidos corpóreos em sua forma livre, que configuram risco biológico direto (Grupo A), exigem descarte técnico em recipiente caracterizado por:

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), é correto afirmar que 

A Lei n^o 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que, na esfera Federal, é composto

De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta. 

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), e considerando que o Laboratório de Prótese Dentária manipula dispositivos oriundos do atendimento clínico, assinale a alternativa que está em conformidade com as exigências técnicas e legais aplicáveis.

A Resolução RDC/Anvisa n^o 502/2021 é a norma federal que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs), modernizando as exigências de segurança, dignidade e cuidado para as ILPIs, definidas como estabelecimentos de caráter residencial, destinado a pessoas com 60 anos ou mais. Sobre os recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantem a realização das seguintes atividades, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Para a coordenação técnica, deve-se ter um responsável técnico com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas por semana.
( ) Para cuidar dos residentes com grau de dependência II, deve-se apresentar 1 (um) cuidador para cada 20 (vinte) idosos, ou fração, com carga horária de 12 (doze) horas/dia.
( ) Para serviços de limpeza, e exigido 1 (um) profissional para cada 100 m2 de área interna ou fração por turno diariamente.
( ) Para atividades de lazer, é necessário 1 (um) profissional com formação de nível superior para cada 15 (quinze) idosos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por semana.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 216/2004, da Anvisa, e o pilar para os serviços de alimentação no Brasil. Ela estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. A resolução foca na prevenção de contaminação e na gestão de processos. Sobre o tema, e CORRETO afirmar que: