Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

Q4354167

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Farmácia |

Q4354167 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344 de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

A

As vendas de medicamentos à base da substância Tiopental, constante da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares e a bula deverá conter obrigatoriamente a expressão “Venda e Uso Restrito a Hospital”.

B

A prescrição de substâncias psicotrópicas anorexígenas (lista B2) deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”.

C

Ficam proibidas a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas constantes das listas de medicamentos sujeitos a controle especial, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.

D

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos sujeitos a controle especial poderão ser dispensados a pacientes internados, em regime de semi-internato, ou em tratamento ambulatorial, mediante receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional em exercício no mesmo.

E

A Notificação de Receita “A” poderá conter o máximo de 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo a 60 dias de tratamento, sendo vetada a prescrição acima das quantidades previstas nesse Regulamento Técnico.

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Q4352668

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Pré-Requisito em Clínica Médica |

Q4352668 Direito Sanitário

Homem de 58 anos, portador de leucemia mieloide aguda em remissão, é admitido na enfermaria de clínica médica transferido de um hospital secundário, onde permaneceu internado, por 55 horas, para manejo de uma pneumonia adquirida na comunidade. Durante a internação prévia, necessitou de passagem de cateter venoso central devido a acesso periférico difícil. No momento da admissão na nova instituição, o paciente encontra-se estável hemodinamicamente, afebril, com o cateter venoso central in situ e sem sinais de infecção no sítio de inserção. A equipe de enfermagem programa a coleta de culturas de vigilância e discute as medidas de isolamento aplicáveis.

Considerando o Protocolo de Precauções e Isolamento em Serviços de Saúde da ANVISA (2025), é correto afirmar:

A

a equipe assistencial deve implementar as precauções de contato para esse paciente durante o período de aguardo dos resultados dos swabs coletados, visando prevenir a potencial disseminação de germes multirresistentes na enfermaria.

B

a coleta do swab nasal para vigilância requer a introdução de dois swabs secos e distintos, um para cada narina, friccionando a região posterior da cavidade nasal para garantir a captação adequada de colonizadores estafilocócicos resistentes.

C

a suspensão das precauções de contato, para esse paciente específico, deve ocorrer em quarenta e oito horas após a admissão, desde que ele permaneça afebril e apresente melhora clínica da pneumonia inicial.

D

a internação prévia de 55 horas classifica o paciente na categoria de baixo risco para colonização, retirando a necessidade de triagem ativa, visto que a diretriz nacional exige o mínimo de setenta e duas horas de permanência em transferências.

E

o laudo laboratorial positivo para enterobactérias resistentes aos carbapenêmicos dita a suspensão pontual do tratamento antineoplásico do paciente até a obtenção de três culturas consecutivas negativas ao longo de um período de duas semanas.

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Q4352102

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento - Edital nº 5 |

Q4352102 Direito Sanitário

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi criada pela Lei nº 9.782/1999 com a finalidade de:

A

Controlar e fiscalizar produtos e serviços que possam oferecer risco à saúde da população.

B

Fiscalizar exclusivamente farmácias privadas.

C

Formular a política nacional de saúde.

D

Financiar hospitais públicos federais.

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Q4347938

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4347938 Direito Sanitário

Uma clínica de hemodiálise com 80 trabalhadores está em processo de renovação da licença sanitária e necessita atualizar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado como responsável técnico pela elaboração do documento. Os resíduos gerados incluem: materiais perfurocortantes, sobras de sangue e hemoderivados, resíduos químicos do processo de diálise, resíduos comuns (papel, plástico não contaminado) e resíduos de varrição. Com base na RDC ANVISA nº 222/2018 e na Resolução CONAMA nº 358/2005, que regulamentam o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O PGRSS é obrigatório apenas para hospitais com mais de 100 leitos e serviços de urgência e emergência, sendo facultativo para clínicas de hemodiálise e demais estabelecimentos de serviços de saúde de pequeno porte.

B

A segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada no local onde são gerados, constituindo a primeira etapa do manejo e sendo essencial para a correta classificação e destinação de cada grupo de resíduos.

C

Os resíduos perfurocortantes (grupo E) devem ser descartados em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, dotados de tampa, sendo proibido seu descarte em sacos plásticos comuns ou conjuntamente com resíduos de outros grupos.

D

O armazenamento externo (abrigo de resíduos) deve ser em ambiente coberto, fechado, com piso e paredes lisos e laváveis, dotado de ponto de água e iluminação, com acesso restrito e sinalização de segurança.

E

A responsabilidade do gerador pelos resíduos de serviços de saúde persiste mesmo após a coleta e o transporte externo, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, previsto na Lei nº 12.305/2010.

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Q4345618

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária - Edital nº 01 |

Q4345618 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e estabelece competências relacionadas à proteção da saúde da população.

1. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é integrado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem atividades de vigilância sanitária.

2. A atuação da vigilância sanitária restringe-se ao controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.

3. Entre as finalidades da vigilância sanitária estão a eliminação, a diminuição ou a prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4345254

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 |

Q4345254 Direito Sanitário

Ao realizar o descarte dos resíduos gerados em procedimentos odontológicos, o Auxiliar em Saúde Bucal deve observar as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
Nesse contexto, a segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada:

A

Após a coleta interna e antes do armazenamento temporário.

B

Durante a coleta realizada pelo serviço responsável pelo transporte externo.

C

Após a identificação e a pesagem dos resíduos produzidos ao longo do expediente.

D

No momento e no local em que o resíduo é gerado.

E

No local destinado ao armazenamento externo, antes da coleta pelo serviço especializado.

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Q4344716

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344716 Direito Sanitário

Durante o intervalo, um estudante foi encontrado usando cigarro eletrônico no banheiro do câmpus. Ele alegou que o dispositivo era permitido por ter sido adquirido para uso pessoal e não conter nicotina. Segundo a regulamentação sanitária vigente, a orientação do IFSC deve esclarecer que

A

a importação para uso próprio é admitida, enquanto o uso no banheiro se submete ao regimento escolar.

B

a ausência de nicotina autoriza a comercialização, embora o uso permaneça restrito aos espaços externos da escola.

C

a comercialização depende de registro sanitário, e o uso no ambiente escolar deve ser disciplinado pelo regimento escolar.

D

a importação e a comercialização são proibidas para esses dispositivos, assim como o uso em recintos coletivos fechados.

E

o uso pessoal não integra a regulação sanitária, cabendo à escola definir os espaços em que pode ocorrer.

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Q4343629

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343629 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

A

O SNVS é integrado exclusivamente pelos órgãos federais responsáveis pelo controle sanitário.

B

As ações do SNVS restringem-se ao controle de produtos sujeitos a registro sanitário.

C

Os Municípios participam do SNVS apenas mediante delegação formal da União.

D

O SNVS é composto por órgãos e entidades das diferentes esferas de governo que atuam de forma articulada na execução das ações de vigilância sanitária.

E

A organização do SNVS exclui a atuação dos Estados nas ações de fiscalização sanitária.

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Q4343526

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico |

Q4343526 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Assinale a alternativa correta considerando o constante nessa Resolução.

A

Resíduos de serviços de saúde do Grupo A são resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

B

Periculosidade é a capacidade que tem o agente infeccioso de, uma vez instalado no organismo do homem e dos animais, produzir sintomas em maior ou menor proporção dentre os hospedeiros infectados.

C

Patogenicidade é a qualidade ou estado de ser perigoso ou não.

D

Logística reversa é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

E

Resíduos de serviços de saúde do Grupo B são resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

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Q4335887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335887 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e define as classes de risco. Assinale a alternativa correta.

A

Classe de risco 2 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa.

B

classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

C

classe de risco 4 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado.

D

classe de risco 2 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais.

E

classe de risco 3 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

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Q4335881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335881 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Lei Federal nº 9.782/1999, estabelece que as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas por qual dos seguintes órgãos?

A

Polícia Federal.

B

Organização das Nações Unidas (ONU).

C

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

D

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q4335877

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335877 Direito Sanitário

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."

A

manual de boas práticas - instituição de tarifas

B

controle institucional - legislação penal

C

controle sanitário - vigilância sanitária

D

guia informativo - votação por maioria absoluta

E

médico veterinário - tomada de decisões

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Q4332237

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina Veterinária |

Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):

I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;

II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;

III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.

Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas I e II

D

I, II e III

E

Apenas II e III

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Q4331201

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro |

Q4331201 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 197/2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelece normas sobre a responsabilidade técnica. Sobre este tema, é correto afirmar:

A

O Responsável Técnico pode ser qualquer profissional de nível médio com curso de especialização em logística de saúde.

B

A função de Responsável Técnico é opcional para serviços de vacinação que funcionam dentro de drogarias.

C

O serviço de vacinação deve contar com um Responsável Técnico e um substituto, devendo ambos estar devidamente habilitados.

D

O Responsável Técnico deve obrigatoriamente ser um médico infectologista, não sendo permitidas outras categorias profissionais.

E

O Responsável Técnico é dispensado de registro nos conselhos de classe profissionais, bastando a autorização do gestor da unidade.

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Q4321674

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Nutricionista |

Q4321674 Direito Sanitário

A rotulagem nutricional dos alimentos embalados passou por importantes atualizações com a publicação da RDC nº 429/2020 e da Instrução Normativa nº 75/2020, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações pelo consumidor. Sobre a Tabela de Informação Nutricional, assinale a alternativa correta:

A

A declaração dos nutrientes na tabela deve ser apresentada exclusivamente considerando o tamanho da porção, não sendo necessária a informação por 100 g ou 100 ml do alimento.

B

A tabela nutricional deve apresentar, entre outras informações, o valor energético e os nutrientes por porção e por 100 g ou 100 ml, além da declaração de açúcares totais e açúcares adicionados, conforme aplicável.

C

A declaração de açúcares adicionados é facultativa, pois a informação de açúcares totais já permite ao consumidor identificar a quantidade de açúcar adicionada ao alimento.

D

A tabela nutricional pode utilizar diferentes cores de fonte e fundo, desde que apresente contraste suficiente para permitir a leitura das informações.

E

A informação nutricional por 100 g ou 100 ml é utilizada somente para produtos que apresentam rotulagem nutricional frontal, não sendo necessária nos demais alimentos embalados.

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Q4306736

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |

Q4306736 Direito Sanitário

A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO:

A

Ar sintético medicinal.

B

Oxigênio medicinal.

C

Hidrogênio medicinal.

D

Óxido nitroso medicinal.

E

Dióxido de carbono medicinal.

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Q4304388

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Médico Veterinário |

Q4304388 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um hospital veterinário, verificou-se que agulhas descartáveis estavam sendo acondicionadas juntamente com resíduos infectantes em sacos brancos leitosos. Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 222/2018, essa prática está incorreta porque os perfurocortantes pertencem ao

A

Grupo A.

B

Grupo B.

C

Grupo E.

D

Grupo D.

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Q4303444

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Auxiliar de Atendimento em Farmácia |

Q4303444 Direito Sanitário

Algumas classes de medicamentos seguem legislações específicas e exigem receitas diferenciadas para sua dispensação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponda ao receituário correto em que o medicamento deva ser prescrito.

A

Fluoxetina – Notificação de receita B, (azul).

B

Zolpidem – Receituário de Controle Especial, (branco), em duas vias.

C

Claritromicina – Receituário Simples, (branco comum), em duas vias.

D

Clonazepam – Notificação de receita A, (amarela).

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Q4303233

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Farmacêutico |

Q4303233 Direito Sanitário

Sobre a judicialização da saúde no âmbito municipal, o Supremo Tribunal Federal, (STF), decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA, salvo em casos excepcionais de:

A

Quando houver propaganda do medicamento em mídia nacional.

B

Pedido formal do prefeito.

C

Quando o paciente não tiver condições financeiras, independente de registro.

D

Medicamentos órfãos para doenças raras com registro em agências renomadas no exterior.

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Q4296229

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296229 Direito Sanitário

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas II.

D

Apenas II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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