Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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No que diz respeito à coleta e ao transporte interno, de acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, NÃO é recomendado para a operação de coleta interna:
( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica.
( ) Quando presentes, os ralos devem ser sifonados, e as grelhas devem possuir dispositivo que permita seu fechamento.
( ) Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, não havendo necessidade de registro da realização dessas operações.
I. Dependência administrativa.
II. Estabilidade de dirigentes.
III. Autonomia financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando os critérios estabelecidos para essas autorizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição essencial para a concessão do uso emergencial.
No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
Segundo entendimento do STF, a judicialização da saúde não pode exigir fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, mesmo com prescrição médica, salvo em hipóteses de excepcional interesse público.
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Consultórios médicos sem procedimentos invasivos estão dispensados da elaboração de PGRSS.
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Segundo a RDC nº 50/2002, a circulação de pessoas não envolvidas diretamente no cuidado deve ser restrita nas áreas críticas do centro cirúrgico.
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O uso de áreas de circulação para armazenamento de material esterilizado é admitido provisoriamente em situações de reforma.
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.
I.Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
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