Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 12

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Administrativo |

Q3622956 Direito Sanitário

Assinale a opção correta que apresenta a finalidade dos sistemas de cadastro profissional dos CRMs relacionada à asseguração de que os serviços prestados pelos profissionais cadastrados sejam de qualidade e seguros para a população.

A

proteção da sociedade

B

defesa da profissão

C

desenvolvimento da profissão

D

regularização territorial

E

controle da arrecadação

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Q3611928

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3611928 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação:

A

Da família, com expressa concordância do paciente.

B

Médica, com expressa concordância do paciente e da família.

C

Do paciente, com expressa concordância da família.

D

Médica, sem necessidade da concordância do paciente e da família.

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Q3596552

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |

Q3596552 Direito Sanitário

O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei Complementar nº 051/2013) estabelece normas de saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento Básico, determina que os reservatórios prediais de água devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?

A

Ao corpo de bombeiros local.

B

À empresa distribuidora de água.

C

Ao proprietário ou responsável pelo imóvel.

D

Ao serviço municipal de vigilância sanitária.

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Q3592979

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3592979 Direito Sanitário

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que:

A

Ignora as diferenças entre usuário, dependente e traficante de drogas.

B

Busca incessantemente atingir o ideal de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas.

C

Prioriza a repressão em detrimento da prevenção e tratamento.

D

Defende a legalização de todas as drogas ilícitas.

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Q3592020

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Provas: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q3592020 Direito Sanitário

A Lei 11.445 estabelece que o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos. Com base na referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
( ) As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
( ) O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
( ) O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – F – F – F.

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Q3592017

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Provas: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q3592017 Direito Sanitário

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem

I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3590942

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Controle Financeiro - Contábil |

Q3590942 Direito Sanitário

Avalie se a Lei nº 11.445, de 2007, com a alteração dada pela Lei nº 14.026, de 2020, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. abastecimento de água potável;

II. esgotamento sanitário;

III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3590941

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Controle Financeiro - Contábil |

Q3590941 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com a referida lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

A

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

B

Impraticabilidade e insustentabilidade econômica.

C

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

D

Disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

E

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

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Q3578604

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3578604 Direito Sanitário

A participação da comunidade é um dos pilares fundamentais do SUS, materializada através de mecanismos de controle social que asseguram a _________ das decisões em saúde. A Lei n.º 8.142/90 institui duas instâncias principais para essa participação: os _________ de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, e as _________ de Saúde, realizadas periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Essa arquitetura participativa busca garantir que as _________ da população sejam consideradas na formulação e implementação das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

A

Profissionalização − Setores − Audiências − expectativas.

B

Tecnificação − Núcleos − Plenárias − reivindicações.

C

Burocratização − Grupos − Reuniões − solicitações.

D

Democratização − Conselhos − Conferências − necessidades.

E

Centralização − Comitês − Assembleias − demandas.

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Q3577382

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem |

Q3577382 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990, uma das funções dos Conselhos de Saúde é

A

avaliar a situação de saúde.

B

implementar regiões de saúde.

C

controlar a execução das políticas de saúde.

D

promover a descentralização político-administrativa.

E

propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q3568113

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3568113 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é(são) tratado(s) como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude:

I. O tabagismo.

II. O uso do álcool.

III. Outras drogas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3565354

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente de Combate as Endemias |

Q3565354 Direito Sanitário

Analise os excertos sobre a Lei nº 13.979/2020:
Excerto I: A Lei nº 13.979/2020 foi criada para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
Excerto II: Essa lei revogou todas as outras legislações sanitárias durante sua vigência.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

A

Apenas o excerto II está correto.

B

Os excertos I e II estão incorretos.

C

Os excertos I e II estão corretos.

D

Apenas o excerto I está correto.

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Q3560654

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560654 Direito Sanitário

Considerando o direito à saúde da mulher, a Lei nº 8.080/1990 prevê especificamente que

A

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante prévia notificação, e, no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, obrigatoriamente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

B

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação, e o acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

C

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação, e, em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto em artigo da referida lei deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e por seu acompanhante, para arquivamento em seu prontuário, e comunicada à vigilância em saúde do Município e ao Promotor de Justiça com atribuição legal à saúde pública.

D

no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, admite-se toda pessoa indicada pela paciente como acompanhante, desde que com prévia identificação.

E

em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e na defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante indicado e requerido, com justificativa judicial a ser promovida nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes.

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Q3554472

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |

Q3554472 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define a política federal sobre o tema, instituindo os serviços públicos que compõem o setor e determinando que sua prestação deve observar princípios fundamentais. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

A

Restrição do acesso e prestação ineficaz do serviço

B

Desigualdade no acesso e falhas na prestação dos serviços.

C

Exclusão do acesso e deficiência na oferta do serviço.

D

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

E

Acesso limitado e prestação inadequada do serviço.

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Q3553889

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |

Q3553889 Direito Sanitário

A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e de acordo com Art. 3°-A são considerados serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as atividades descritas abaixo, EXCETO:

A

reservação de água bruta.

B

reservação de água tratada.

C

captação de água tratada.

D

adução de água tratada.

E

adução de água bruta.

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Q3552750

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552750 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007 corresponda a atividade de esgotamento sanitário:

A

drenagem urbana.

B

coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

C

tratamento de água bruta.

D

desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

E

transporte de águas pluviais urbanas.

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Q3538166

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo |

Q3538166 Direito Sanitário

Considerando a Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Política Nacional de Saneamento Básico que está relacionado à Tarifa Social de Água.

A

Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

B

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

C

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

D

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

E

Eficiência e sustentabilidade econômica.

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Q3536902

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Agrimensura |

Q3536902 Direito Sanitário

No Art. 2° da Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;
II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
III. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
IV. estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.

Está(ão) correto(s):

A

apenas I e IV.

B

apenas I e II.

C

apenas III.

D

apenas IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3536622

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536622 Direito Sanitário

A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo

A

regular apenas a atuação dos médicos em serviços de urgência e emergência.

B

fiscalizar, exclusivamente, a venda de medicamentos em farmácias.

C

proteger a saúde da população com normas e ações para condições sanitárias adequadas.

D

permitir que hospitais privados funcionem sem controle do Poder Público.

E

garantir que apenas produtos importados sejam utilizados nos serviços de saúde.

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Q3535638

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo |

Q3535638 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, NÃO é objetivo dessa política:

A

Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

B

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas não financia as organizações criminosas e suas atividades.

C

Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.

D

Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo da atividade ilegal que diz respeito ao tráfico de drogas.

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Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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