A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde r...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3868654 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito:

Ao atendimento imediato em qualquer unidade de saúde, independentemente da complexidade do caso ou da organização da rede.

À internação hospitalar em quarto individual, respeitando sua privacidade e conforto durante o tratamento.

Ao acesso irrestrito a todos os medicamentos disponíveis no mercado, conforme prescrição médica apresentada.

Ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, além do tratamento adequado e efetivo para seu problema.

À escolha do profissional de saúde que realizará seu atendimento em qualquer estabelecimento público ou privado.

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