De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátr...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304090 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),

a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.

a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.

o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.

os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.

o tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

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