Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Q3442352 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3441441 Direito Sanitário
Para trabalhar na área da saúde é imprescindível que o profissional tenha um comportamento ético. Assinale a alternativa sobre a ética.
Alternativas
Q3439122 Direito Sanitário
A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso ____________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". Essa atuação visa promover uma abordagem que considera as necessidades específicas de cada indivíduo, buscando superar barreiras de acesso e facilitar a continuidade do cuidado.
Alternativas
Q3437149 Direito Sanitário
Qual órgão passou a contribuir com a edição de normas de referência para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico: 
Alternativas
Q3436602 Direito Sanitário
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.” 
Alternativas
Q3434052 Direito Sanitário
 A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3433857 Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(  ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
Alternativas
Q3428057 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:
Alternativas
Q3423284 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, analise o trecho abaixo:

“Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir ___________, prevenção, __________ e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3422849 Direito Sanitário
Para efeito do Decreto 7.508/2011, considerase como Região de Saúde:
Alternativas
Q3400473 Direito Sanitário
No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo:

I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.

II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.

III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3399622 Direito Sanitário
Sobre a hierarquização, segundo o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção:

I. Ambulatorial especializada e hospitalar.
II. Psicossocial.
III. Urgência e emergência.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3398736 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:



I. Na renda familiar.


II. No critério cronológico.


III. Na ideologia político-partidária.


IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo. 



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3397997 Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3395534 Direito Sanitário
Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a
Alternativas
Q3395009 Direito Sanitário
Sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, serão prestados com base em:

I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade. II. Eficiência e sustentabilidade econômica. III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3394709 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, além de outros, qual dos seguintes critérios é usado para priorizar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde? 
Alternativas
Q3390685 Direito Sanitário
Com relação à ética profissional, ao sigilo e à confidencialidade das informações individuais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O segredo profissional necessita de proteção, tendo grande importância prática e social, sendo norteado por princípios de obrigatoriedade legal e moral que devem ser respeitados.
( ) O segredo profissional é pautado na necessidade e no direito do cidadão à intimidade, passando a ser entendido como informação sensível e confidencial.
( ) A confidencialidade é uma forma de privacidade informacional que acontece no âmbito de uma relação entre o profissional de saúde e o paciente. Assim sendo, qualquer informação revelada para o profissional de saúde por palavras ou por exame físico é vista como informação confidencial, exceto se o paciente consentir a revelação para terceiros.
Alternativas
Q3383473 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.

É correto o que está contido em:
Alternativas
Q3360071 Direito Sanitário
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As unidades de saúde de todo o País são obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.

(__)No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

(__)Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
281: B
282: C
283: E
284: C
285: D
286: D
287: D
288: A
289: E
290: B
291: B
292: C
293: B
294: E
295: B
296: B
297: C
298: A
299: B
300: C