Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 16

Q3241040

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Enfermeiro |

Q3241040 Direito Sanitário

A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integralidade e a equidade no cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como rastreamento de casos, vacinação e acompanhamento de contactantes, contribuindo para a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico permanece central no SUS, dispensando ações de promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a morbimortalidade, consolidando os princípios da Reforma Sanitária.

A sequência está correta em:

A

V − F − F − F.

B

V − V − V − V.

C

F − F − V − V.

D

F − F − F − V.

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Q3214351

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214351 Direito Sanitário

A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para tomada de decisão frente a essas questões, a Bioética se apoia em princípios. Um deles é o princípio da equidade, que pode ser exemplificado com a situação descrita em:

A

Para propor um tratamento, o profissional deve reconhecer a dignidade do paciente e considerá-lo em todas as suas dimensões, física, psicológica, social e espiritual.

B

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção às pessoas que buscam serviços de saúde no que diz respeito ao direito de ser suficientemente informada sobre o procedimento que o profissional vai adotar.

C

Quando restaurantes ou clínicas não apresentam condições satisfatórias para atender o público, são interditados pela vigilância sanitária.

D

É preciso dar a cada pessoa o que lhe é devido segundo suas necessidades, ou seja, as pessoas são diferentes, assim como as suas necessidades.

E

A proibição de fumar em ambientes fechados resultou na proteção da saúde da população, fumantes e não fumantes, incentivando os fumantes a pararem de fumar.

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Q3214350

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214350 Direito Sanitário

Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma função primordial na preservação da saúde pública. Em suas atividades, várias falhas, defeitos, ilicitudes e riscos podem ser detectados nesses estabelecimentos, como

A

instalações sanitárias para uso comum de manipuladores e visitantes dotadas de torneira com acionamento automático.

B

área externa do estabelecimento livre de focos de poeira, acúmulo de lixo e de água estagnada.

C

existência de um responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado.

D

vapor gerado a partir de água potável quando utilizado em contato com o alimento.

E

recipientes para coleta de resíduos no interior do estabelecimento de fácil higienização e transporte.

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Q3205209

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3205209 Direito Sanitário

As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) de 1996 consolidaram mudanças significativas no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a(o)

A

fortalecimento da centralização das decisões no Ministério da Saúde, visando a uniformidade na alocação de recursos e diretrizes.

B

formalização de consórcios intermunicipais, com ênfase na regionalização dos serviços de saúde e na divisão de responsabilidades financeiras.

C

implementação de programas estaduais coordenados por fundos específicos, com aporte, prioritariamente, de recursos federais.

D

descentralização do financiamento e a habilitação dos municípios como gestores plenos, promovendo maior autonomia administrativa e financeira.

E

determinação de cotas regionais para procedimentos de média e alta complexidade, garantindo o controle na distribuição de serviços especializados.

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Q3203560

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q3203560 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:

A

Fundo de Saúde;

B

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

C

plano de saúde;

D

plano de gestão para a saúde e planos funerários;

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Q3176820

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Condutor de Veículos de Urgência |

Q3176820 Direito Sanitário

De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes do Ministério da Saúde sobre a tripulação das ambulâncias, assinale a alternativa correta.

A

A tripulação das USB deve ser composta por, no mínimo, um motorista capacitado em direção defensiva e um enfermeiro.

B

As USA exigem a presença de um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem na tripulação.

C

A tripulação das Unidades de Resgate (tipo C) pode variar conforme o estado ou município, desde que atendam às normas mínimas estabelecidas pelas autoridades de saúde e trânsito.

D

A presença de um condutor socorrista é obrigatória em todos os tipos de ambulâncias, independentemente de sua classificação.

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Q3160213

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160213 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, qual das alternativas a seguir está correta?

A

A RDC nº 222/2018 determina que todos os resíduos de serviços de saúde podem ser destinados sem necessidade de segregação prévia.

B

A RDC nº 222/2018 estabelece que os serviços de saúde devem adotar práticas para o gerenciamento seguro dos resíduos, incluindo a segregação, a identificação, o acondicionamento e o transporte adequado dos resíduos gerados.

C

A RDC nº 222/2018 isenta os hospitais de qualquer responsabilidade quanto ao gerenciamento de resíduos gerados em clínicas e consultórios odontológicos.

D

A RDC nº 222/2018 permite que os resíduos de serviços de saúde sejam dispostos de maneira comum, sem necessidade de tratamento especial, desde que estejam em embalagens biodegradáveis.

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Q3160212

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160212 Direito Sanitário

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

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Q3160210

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160210 Direito Sanitário

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A

Baixo risco.

B

Médio risco.

C

Alto risco.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q3160206

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160206 Direito Sanitário

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A

formular diretrizes e políticas públicas.

B

avaliar diretrizes e políticas públicas.

C

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

D

implementar as políticas formuladas.

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Q3154761

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154761 Direito Sanitário

Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), fundamentais para a garantia da segurança alimentar, analise as alternativas e escolha a correta:

A

O monitoramento microbiológico em linhas de produção é facultativo para produtos que passam por processamento térmico com temperatura superior a 100 °C.

B

A higienização de equipamentos e utensílios deve ser realizada ao longo da jornada produtiva, com frequência estabelecida pelo plano de controle sanitário específico do estabelecimento.

C

A rastreabilidade de insumos utilizados na produção alimentícia é um requisito obrigatório apenas para produtos destinados ao mercado internacional.

D

O controle de pragas em estabelecimentos alimentícios deve ser documentado exclusivamente em casos de detecção de infestação ativa.

E

A capacitação técnica dos manipuladores de alimentos em BPF deve ser renovada anualmente, sendo obrigatória apenas para empresas de grande porte.

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Q3967873

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967873 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 em seu Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

A

Alimentação e nutrição.

B

Saneamento e meio ambiente.

C

Recursos humanos.

D

Odontologia.

E

Saúde do trabalhador.

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Q3963001

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3963001 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde do Brasil, é uma das iniciativas de saúde pública mais bem-sucedidas do país. Criado em 1973, o PNI tem como objetivo garantir o acesso universal e equitativo a vacinas, com o intuito de controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis, protegendo a população de diversas enfermidades. A Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, dispõe sobre a nº organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Sobre a Notificação Compulsória de Doenças, podemos afirmar que

A

é dever de todo cidadão comunicar à autoridade autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível

B

recebida a notificação, a autoridade sanitária decidirá se deve proceder à investigação epidemiológica pertinente dependendo do agravo.

C

a síndrome respiratória é um agravo de notificação compulsória incluído recentemente na Lista Nacional de Notificação Compulsória.

D

os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema privado podem ou não ser notificados. Há obrigatoriedade de notificação no sistema os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público.

E

são de notificação compulsória imediata para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acidentes por animal peçonhento, acidentes por animal potencialmente transmissor da raiva, Cólera e Febre amarela.

Q3931643

Q3931643 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

A imagem apresenta um recorte de um termo de consentimento aplicado aos pacientes que se submetem a procedimentos de amputação de membros. Tal ação é envolta por aspectos que buscam, sobretudo, garantir a (o)

A

inimputabilidade de pena ao cirurgião responsável pelo procedimento.

B

faturamento hospitalar do procedimento realizado.

C

respeito ao princípio ético da autonomia.

D

registro estatístico da comorbidade que causou a necessidade da amputação.

E

amputação do membro correto.

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Q3929851

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Fonoaudiólogo |

Q3929851 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142/90. Essa lei dispõe que:

A

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3928468

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928468 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA com relação ao conceito de saúde:

A

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

B

Os níveis de saúde da população não apresentam nenhuma relação com a organização social e econômica do país.

C

É dever do Estado garantir políticas de saúde à população excluindo assim o dever das pessoas, da família, empresas e sociedade de promovê-la.

D

A saúde é um direito relativo do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3595474

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Educação Física Bilingue |

Q3595474 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto no 5.626/2005, sobre o direito à saúde das pessoas surdas, é CORRETO afirmar que:

A

as famílias dos surdos têm direito a receber orientações sobre a importância da Libras.

B

as famílias dos surdos não podem decidir pela colocação do implante coclear antes que a criança complete 3 (três) anos.

C

o atendimento fonoaudiológico é obrigatório para todas as crianças surdas em idade escolar.

D

diante do diagnóstico de surdez, a família de uma criança surda precisa escolher se quer receber educação em Libras ou se quer receber o implante coclear e outras assistências de reabilitação auditiva. Não é possível escolher ambas as alternativas, Libras e reabilitação.

Q3550320

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3550320 Direito Sanitário

De acordo com Art. 2º § 1º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na:

A

Estratégia epidemiológica e ambiental.

B

Vigilância ambiental.

C

Estratégia Saúde da Família.

D

Vigilância epidemiológica.

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Q3550318

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3550318 Direito Sanitário

Conforme previsto na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

I.A orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde.
II.O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde.
III.O estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3548477

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Psiquiatra infantil |

Q3548477 Direito Sanitário

Agentes comunitários de saúde (ACS) têm função muito importante no dia a dia da atenção básica, incluindo identificação, apoio e monitoramento a pacientes com transtornos mentais graves, além de auxílio no vínculo com os serviços de saúde.
De acordo com a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica, algumas das funções do agente comunitário de saúde são

A

recepcionar famílias na Unidade Básica de Saúde (UBS) em demanda espontânea; realizar visitas domiciliares em todos os domicílios cadastrados, na frequência aproximada de uma visita a cada duas semanas; gerenciar insumos necessários para adequado funcionamento da UBS.

B

auxiliar as atividades da equipe na UBS, como coleta de exames e apoio à demanda espontânea; realizar atividades de Educação Permanente com a equipe; organizar calendário vacinal de todas as idades das famílias atendidas pela unidade.

C

acompanhar condicionalidades do Programa Bolsa Família ou outros programas de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantados pelos governos; desenvolver atividades de promoção à saúde; desenvolver ações que busquem integração entre a equipe de saúde e a população da região da UBS.

D

orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; avaliar famílias vulneráveis e encaminhá-las para receber visitas domiciliares da assistente social da UBS; criar programas médicos de estratégia para combate a epidemias da região.

E

realizar periodicamente relatórios sobre as famílias atendidas e sobre as situações de risco à saúde dentro da microárea; acompanhar visitas do Conselho Tutelar quando a criança ou o adolescente a ser visitado estiver dentro de sua microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter o cadastro atualizado.

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Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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