A Portaria no
2.914, de 12 de dezembro de 2011,
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e
seu padrão de potabilidade.
De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

Question

A Portaria no
 2.914, de 12 de dezembro de 2011,
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e
seu padrão de potabilidade.
De acordo com essa portaria, é correto afirmar. Alternativa A: As disposições desta Portaria se aplicam à
água mineral natural, à água natural e às águas
adicionadas de sais, destinadas ao consumo
humano após o envasamento. Ou Alternativa B: Não foi estabelecido o prazo máximo para que
os órgãos e entidades promovam as adequações, no que se refere ao monitoramento dos
parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de
Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. Ou Alternativa C: Sempre que forem identificadas situações de
risco à saúde, o responsável pelo sistema e as
autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as
medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população. Ou Alternativa D: Verificadas características desconformes com o
padrão de potabilidade da água, a autoridade
de saúde pública competente determinará
ao responsável pela operação do sistema que
mantenha o número mínimo de amostras. Ou Alternativa E: Verificadas características desconformes com o
padrão de potabilidade da água, a autoridade
de saúde pública competente determinará
ao responsável pela operação do sistema que
mantenha a frequência de amostragem.

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Alternativa [C] Sempre que forem identificadas situações de
risco à saúde, o responsável pelo sistema e as
autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as
medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população. Gabarito: CFundamento decisivo: Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, art. 13, inciso V: "elaborar, em conjunto com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano, plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade;". Esse comando normativo é o que afasta as alternativas incompatíveis e ampara o gabarito C.Tema central: Portaria MS nº 2.914/2011Análise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma incidência da Portaria justamente onde ela exclui sua aplicação. A Portaria MS nº 2.914/2011, art. 4º, § 2º, dispõe literalmente: "As disposições desta Portaria não se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos, conforme Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)." O erro jurídico é inverter a regra de não incidência.BErradaIncorreta porque nega prazo expressamente previsto. A Portaria MS nº 2.914/2011, art. 51, estabelece literalmente: "Os órgãos e entidades sujeitos à aplicação desta Portaria terão prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação, para promover as adequações necessárias ao seu cumprimento no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp." Portanto, existe prazo máximo fixado, e a alternativa o nega.CCertaA alternativa C é a correta porque corresponde ao dever previsto na Portaria para hipóteses de risco à saúde, com atuação conjunta, plano de ação, medidas cabíveis e comunicação eficaz à população.DErradaIncorreta porque, diante de desconformidade com o padrão de potabilidade, a Portaria manda reforçar o controle, não mantê-lo. A Portaria MS nº 2.914/2011, art. 39, inciso I, determina: "Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que: I - amplie o número mínimo de amostras". O verbo normativo é "amplie", não "mantenha".EErradaIncorreta porque a Portaria exige aumento da frequência de amostragem, e não sua manutenção. A Portaria MS nº 2.914/2011, art. 39, inciso II, prevê: "Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que: II - aumente a frequência de amostragem". A alternativa troca o comando imperativo correto por outro incompatível com o texto normativo.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais do texto da Portaria: em A, substituiu "não se aplicam" por "se aplicam"; em B, negou prazo que existe; em D e E, trocou os verbos corretos "amplie" e "aumente" por "mantenha".Dica para questões semelhantesEm questões sobre portaria regulamentar, confira primeiro os verbos normativos: "não se aplicam", "amplie", "aumente", "elaborar" costumam decidir a alternativa.Se a alternativa afirmar inexistência de prazo, verifique se a norma fixa prazo máximo expresso; aqui, a Portaria prevê 24 meses no art. 51.Quando o enunciado mencionar risco à saúde, procure regra de atuação conjunta, plano de ação e comunicação à população.Quando houver desconformidade com o padrão de potabilidade, o efeito jurídico é reforço do controle, com mais amostras e maior frequência de amostragem.

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A Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe so...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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