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Q4239033
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 4 |
Q4239033 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada X anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." Como o enunciado pede o valor de X referente à periodicidade da Conferência de Saúde, X corresponde a quatro anos, o que leva à alternativa B.

Tema central: Periodicidade da Conferência de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A periodicidade anual contraria o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, que fixa reunião da Conferência de Saúde "a cada quatro anos".
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a periodicidade fixada em lei para a Conferência de Saúde. O art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 estabelece de modo expresso que ela se reúne "a cada quatro anos", sem depender de interpretação complementar ou jurisprudência.
C
Errada
Incorreta. A lei não prevê periodicidade trienal para a Conferência de Saúde. O prazo legal expresso é de quatro anos, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990.
D
Errada
Incorreta. A reunião bienal não encontra amparo no texto legal. O art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 determina periodicidade de quatro anos.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre a Conferência de Saúde e outras instâncias do SUS com dinâmica diversa, além da troca do prazo legal expresso "a cada quatro anos" por prazos intuitivos como anual ou bienal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar periodicidade de órgão ou instância do SUS, confira se a lei traz prazo expresso; aqui, a resolução é por literalidade.
  • Diferencie Conferência de Saúde de Conselho de Saúde, porque a base indica que não possuem a mesma dinâmica temporal.
  • Se o enunciado reproduzir quase integralmente o texto legal e deixar apenas um dado em aberto, a resposta costuma estar no trecho literal da norma.

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