Qual a quantidade mínima de médicos psiquiatras necessários...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |
Q4239491
Direito Sanitário
Qual a quantidade mínima de médicos psiquiatras
necessários em um CAPS III?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3, art. 4º, § 9º, I: "§ 9º Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS III, para o atendimento de 40 (quarenta) pacientes por turno, tendo como limite máximo 60 (sessenta) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por: I - 02 (dois) médicos psiquiatras;" Como a questão pergunta a quantidade mínima de médicos psiquiatras no CAPS III, a consequência jurídica direta é a marcação da alternativa que indica 2.
Tema central: Equipe mínima do CAPS III
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O número 5 não corresponde ao mínimo normativo do CAPS III. O art. 4º, § 9º, I, do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 fixa expressamente 02 médicos psiquiatras, não 5.
B
Errada
Incorreta. A alternativa aponta 3 médicos psiquiatras, mas o requisito expresso da equipe técnica mínima do CAPS III é de 02 médicos psiquiatras. O erro é de desconformidade numérica com a norma aplicável.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide exatamente com o quantitativo mínimo fixado pela norma ministerial consolidada para a equipe técnica do CAPS III. A resolução é por confronto literal com o art. 4º, § 9º, I, do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, que exige 02 médicos psiquiatras.
D
Errada
Incorreta. O quantitativo de 4 médicos psiquiatras também diverge do mínimo previsto para o CAPS III. A eliminação decorre do confronto direto com o art. 4º, § 9º, I, que estabelece 02.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o número mínimo normativo da equipe técnica do CAPS III e quantitativos presumidos por complexidade do serviço ou por analogia com outras modalidades de CAPS, o que é juridicamente inadequado porque cada modalidade tem disciplina própria.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre composição de equipe no SUS, confira se a norma traz quantitativo mínimo expresso; quando houver, a resposta é literal.
- Não transfira números de outras modalidades de CAPS para o CAPS III, porque cada serviço tem regra própria de recursos humanos.
- Se o enunciado perguntar quantidade mínima, responda com o número exigido pela norma, e não com estimativa de escala, plantão ou necessidade prática do serviço.
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