Gabarito incorreto, desde quando o usuário faz pagamento de exame em hospital público e ubs?

Para responder corretamente à questão sobre a Lei nº 8.080/1990 e o Sistema Único de Saúde (SUS), vamos analisar cada uma das assertivas:

* ( V ) A assistência às pessoas no âmbito do SUS se dá por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

* Verdadeiro. Conforme o art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, o dever do Estado inclui a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, integrando ações assistenciais e preventivas.

* ( F ) No SUS, os usuários realizam pagamento parcial de exames e consultas tanto nas unidades básicas de saúde quanto nos hospitais.

* Falso. O SUS é fundamentado no princípio da universalidade e da gratuidade. De acordo com a Constituição Federal (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e são gratuitos para os usuários, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie de taxa, tarifa ou pagamento parcial por serviços prestados.

* ( V ) Integralidade, equidade e igualdade são princípios do SUS.

* Verdadeiro. A universalidade, a igualdade da assistência à saúde (art. 7º, IV) e a integralidade e equidade (além da universalidade) são diretrizes e princípios fundamentais do SUS, expressamente previstos na Lei nº 8.080/1990 (art. 7º).

Portanto, a sequência correta é V – F – V.

A alternativa correta é a D) V – F – V.

gabarito incorreto