Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 452

Q2128521

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Farmacêutico Bioquímico |

Q2128521 Direito Sanitário

A nova recepcionista da Unidade Básica de Saúde do Bairro fictício Jardim Florido, está negando atendimento aos usuários que declaram ter algum convênio de saúde. A funcionária foi denunciada por estar descumprindo qual Princípio do SUS?

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Participação Popular.

D

Equidade.

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Q2128342

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128342 Direito Sanitário

A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações cometidas contra a legislação sanitária federal. Constatado uma infração de leve o valor da multa a ser aplicada:

A

De R$ 2.000,00 a R$ 75.000,00.

B

De R$ 1.000,00 a 25.000,00.

C

De R$ 2.100,00 a R$ 5.000,00.

D

Apenas 3.500,00.

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Q2128333

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128333 Direito Sanitário

A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada, preparo de alimentos várias horas antes do consumo, manutenção de alimentos em temperaturas elevadas (incubação bacteriana), manipuladores com infecções purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura; produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura, carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e alimentos incrimináveis, respectivamente, para a intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas são, respectivamente:

A

1 a 8 horas (em geral 2 a 4 horas), cursando com náuseas, vômitos, dor abdominal, diarreia, prostração, sendo importante observar ausência de febre.

B

6 a 24 horas, cursando com dor abdominal, sensação de saciedade, vômito, diarreia prolongada, sede, cãibras, pulso rápido e fraco, colapso circulatório, icterícia, dilatação das pupilas, coma, morte.

C

Alguns minutos, cursando com ardência nos lábios, boca e garganta, vômitos, dores abdominais, diarreia.

D

1 a 2 horas, cursando com náuseas, vômitos, cianose, cefaléia, tontura, fraqueza, desmaios.

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Q2128332

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128332 Direito Sanitário

De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei:

A

Lei nº 8.088, de 31 de novembro de 1996.

B

Lei nº 9.150, de 02 de janeiro de 1886.

C

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei nº 7.040, de 22 de agosto de 2000.

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Q2128331

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128331 Direito Sanitário

As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para evitar a disseminação e contaminação, são muito semelhantes e baseiam-se, principalmente em tratamento da água, medidas de saneamento básico, educação sanitária, identificação e tratamento dos doentes assintomáticos, principalmente daqueles que são manipuladores de alimentos. Está entre as principais medidas para evitar a propagação dos cistos e contaminação de novas pessoas:

A

Proteger os alimentos contra moscas e baratas e usar água não tratada.

B

Defecar ao ar livre e em ambiente apropriado.

C

Lavar bem e não tratar todos os alimentos crus.

D

Lavar as mãos com freqüência, em especial antes de preparar alimentos e antes das refeições.

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Q2128330

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128330 Direito Sanitário

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

A

Determina a condição com que os produtos devem chegar ao consumidor.

B

Modalidade de trabalho com referência política, de procedência ignorada.

C

Evitar o consumo de materiais sem a devida fiscalização.

D

Punições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

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Q2128325

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128325 Direito Sanitário

De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:

A

Atuar e aplicar multas quando necessário.

B

Realizar estudos e pesquisas terapêuticas.

C

O acompanhamento e o deferimento das diretrizes gerais de saúde.

D

Definir a política nacional de vigilância sanitária.

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Q2127257

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127257 Direito Sanitário

Existente desde 2003, ela foi criada para concretizar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, através da qualificação da saúde pública no Brasil e do incentivo de trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Ela está inserida em todas as políticas e programas do SUS, de modo que direcione as mudanças para proporcionar a melhor forma de cuidado e de organização do trabalho.
Qual é Política é a que se refere a citação acima?

A

Política Nacional de Humanização.

B

Política Nacional de Promoção da Saúde.

C

Política Nacional de Saúde Bucal.

D

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

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Q2127254

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fisioterapeuta | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Assistente Social |

Q2127254 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 3º, da Portaria Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, são Princípios e Diretrizes do Serviço Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

A

População adscrita.

B

Longitudinalidade do cuidado.

C

Universalidade.

D

Desigualdade.

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Q2127096

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Médico - ESF |

Q2127096 Direito Sanitário

Sobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço geográfico constituído por municípios vizinhos, que possuem identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de transporte e comunicação para ordenar e executar os serviços de saúde. ( ) Para sua instituição, é necessário: Atenção Primária, Emergência,Urgência e Atenção Ambulatorial.
A alternativa que contém a sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

F, F, F.

E

V, V, F.

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Q2125471

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |

Q2125471 Direito Sanitário

O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:

A

É considerado dispensação o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

B

Considera-se medicamento uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Considera-se farmácia o estabelecimento que trabalha exclusivamente com a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

D

Define-se como medicamento todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

E

Considera-se farmácia uma empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

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Q2125469

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |

Q2125469 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base neste instrumento normativo, é CORRETO afirmar que:

A

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, a saber: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; Regulação do Acesso a Serviços da Rede Privada de Assistência à Saúde.

B

PNR do SUS deve ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.

C

Os processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão parcialmente vinculados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contrarreferência baseado nos processos de programação assistencial.

D

A Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários contempla as seguintes ações: regulação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Primária à Saúde (APS), controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados.

E

A capacitação dos recursos humanos para trabalhar nos Centros Reguladores Municipais é de exclusiva responsabilidade da União.

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Q2125056

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |

Q2125056 Direito Sanitário

Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
I - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta.
II - Confere transparência das ferramentas e recursos disponíveis para o SUS, fazendo com que a população fiscalize seu funcionamento.
III- O SUS conta com a participação complementar da iniciativa privada. É organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros

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Q2125052

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra | Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |

Q2125052 Direito Sanitário

No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, leia atentamente as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Nenhum item é falso.

E

Todos os itens são falsos.

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Q2113441

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |

Q2113441 Direito Sanitário

No SUS, a participação popular se dá através:

A

Das comissões Populares

B

Das comissões Inter gestoras

C

Das Conferências e dos Conselhos de saúde

D

Do Fórum Colegiado Popular

E

Dos líderes Comunitários nas comunidades

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Q2113440

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |

Q2113440 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?

A

Estabelece o formato da participação popular.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

C

Preza a descentralização.

D

Tem como princípio a universalidade.

E

A igualdade da assistência à saúde, sem privilégios ou preconceitos está nessa lei.

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Q2112939

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Farmacêutico |

Q2112939 Direito Sanitário

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo. O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto nº 53.612/1964, que definiu a Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais para Uso Farmacêutico Humano e Veterinário. Em 1975, por meio da publicação da Portaria nº 233 do Ministério da Previdência e Assistência Social, a lista foi oficializada como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q2112926

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |

Q2112926 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.

A

A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.

B

O controle químico é obrigatório e deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde, ainda que as medidas de prevenção adotadas sejam eficazes.

C

A empresa especializada pelo controle químico deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

D

Os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

E

Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado.

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Q2112925

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |

Q2112925 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:

A

Controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.

B

Conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde.

C

Avaliação e aprovação de solicitações para a realização de pesquisas clínicas de vacinas e medicamentos com fins de registro.

D

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E

Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

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Q2112923

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |

Q2112923 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.

A

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

B

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

C

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

D

Ser o infrator reincidente.

E

Caso, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.

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