De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
ocorre por meio das conferências e dos conselhos de saúde.
Tais conselhos são órgãos colegiados, presentes em todas
as instâncias de governo, com caráter permanente e
deliberativo, e são compostos por representantes do
governo, dos usuários, dos
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