Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...
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Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3608723
Direito Sanitário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas. E assinale a alternativa correta.
( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta
( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta
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