Acerca da legislação que rege o
Sistema Único de Saúde (SUS) temos
como dois marcos regulatórios A Lei
8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei
8142/90, que definiram,
respectivamente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas