Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 272

Q3930626

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Médico Ginecologista e Obstetra |

Q3930626 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3930428

Q3930428 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária (VISA) tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:

A

Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos.

B

Promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente

C

Promover a adesão às normas vigentes, especialmente as de biossegurança.

D

Advertir, multar e apreender produtos, quando necessário.

E

Contribuir para a elaboração de legislações e ações regulatórias.

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Q3930421

Q3930421 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 33. da Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros destinados ao SUS deverão ser depositados em contas bancárias específicas em cada nível de governo e sua utilização deverá ser fiscalizada através

A

do Ministério da Saúde.

B

da Comissão Intergestores Tripartite.

C

da Secretaria de Saúde.

D

do Sistema de Saúde.

E

dos Conselhos de Saúde

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Q3930417

Q3930417 Direito Sanitário

A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte dos(as)

A

princípios do SUS.

B

atribuições do SUS

C

competências do SUS

D

objetivos do SUS.

E

metas do SUS.

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Q3930415

Q3930415 Direito Sanitário

Qual das seguintes afirmações sobre o planejamento da saúde NÃO está de acordo com o disposto no Decreto Nº 7.508/2011?

A

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

B

O planejamento da saúde é restrito ao setor público e não interfere nas ações da iniciativa privada.

C

O Conselho Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes que deverão ser observadas na elaboração dos planos de saúde.

D

No âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.

E

É competência da Comissão Intergestores Bipartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em conformidade com os planejamentos estadual e nacional.

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Q3930411

Q3930411 Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho de Saúde deverá ser composto por representantes do governo, usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviço.

B

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

Os prestadores de serviço não devem compor os Conselhos, diante do conflito de interesses na tomada de decisões.

D

As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas presentes apenas nas esferas municipais de governo.

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser paritária ao conjunto do segmento de trabalhadores.

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Q3930410

Q3930410 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90, restringiu a participação do capital estrangeiro no sistema de saúde. Na segunda metade dos anos de 1990, Emenda Constitucional e Lei específica permitiram investimentos estrangeiros na assistência médica suplementar, em planos e seguros de saúde.

Em 2015, a Lei Nº 13.097 alterou a Lei Orgânica, permitindo a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, EXCETO:

A

Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

B

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

C

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

D

Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

E

Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para os usuários do SUS.

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Q3930409

Q3930409 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao que compete ao SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988, seção II - da Saúde.

A

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

D

Fiscalizar e inspecionar alimentos, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

E

Participar do controle, incluindo a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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Q3930157

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Médico Clínico Geral II |

Q3930157 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição, uma das diretrizes do SUS “é a descentralização com direção única em cada esfera de governo”. Qual das alternativas a seguir não mostra a ação que traduz esta diretriz?

A

A gestão do sistema passa para os municípios.

B

As decisões sobre o SUS estão centralizadas em Brasília, no Ministério da Saúde.

C

O Ministério da Saúde coordena a atuação do sistema no âmbito federal.

D

Ocorre transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios.

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Q3930156

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Médico Clínico Geral II |

Q3930156 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3930094

Q3930094 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) também foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A

a complementaridade do setor privado.

B

a Norma Operacional Básica do SUS.

C

a participação da comunidade no SUS.

D

o Programa de Saúde da Família.

E

as comissões intergestores.

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Q3930089

Q3930089 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Nº 7.508, um território que já possui ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial, para ser instituída a Região de Saúde, também deve conter, no mínimo,

A

Serviço de Atenção Domiciliar e vigilância em saúde.

B

Atendimento Móvel de Urgência e ambulatorial.

C

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e hospitalar.

D

Atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3930037

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3930037 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição, uma das diretrizes do SUS “é a descentralização com direção única em cada esfera de governo”. Qual das alternativas a seguir não mostra a ação que traduz esta diretriz?

A

A gestão do sistema passa para os municípios.

B

As decisões sobre o SUS estão centralizadas em Brasília, no Ministério da Saúde.

C

O Ministério da Saúde coordena a atuação do sistema no âmbito federal.

D

Ocorre transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios.

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Q3930036

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3930036 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3930024

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3930024 Direito Sanitário

Julia deu entrada em uma unidade pública de saúde e ao realizar triagem, recebeu a classificação de risco não urgente. Mesmo assim, foi atendida de imediato, passando à frente de outros usuários com classificação de risco mais grave. Após reclamações dos demais usuários, soube-se que Julia foi privilegiada por ser amiga do prefeito do município. Levando em consideração a Lei n.° 8.080/90, qual dos princípios é desconsiderado com essa prática?

A

Igualdade.

B

Universalidade.

C

Gravidade.

D

Integralidade.

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Q3930023

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3930023 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.° 8.080/90, referente ao financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena, é CORRETO afirmar que:

A

caberá aos municípios realizarem projetos que contemplem o financiamento, se necessário, receber subsídios da União para complementar o custeio.

B

caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e nãogovernamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

C

caberá ao Estado financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Municípios, outras instituições governamentais e nãogovernamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

D

todas as esferas do governo serão responsáveis igualmente pelo custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q3930017

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Nutricionista |

Q3930017 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição, uma das diretrizes do SUS “é a descentralização com direção única em cada esfera de governo”. Qual das alternativas NÃO mostra a ação que traduz esta diretriz?

A

A gestão do sistema passa para os municípios.

B

As decisões sobre o SUS estão centralizadas em Brasília, no Ministério da Saúde.

C

O Ministério da Saúde coordena a atuação do sistema no âmbito federal.

D

Ocorre transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios.

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Q3930016

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Nutricionista |

Q3930016 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3929859

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |

Q3929859 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) também foi regulamentado pela Lei no 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A

complementaridade do setor privado.

B

a Norma Operacional Básica do SUS.

C

a participação da comunidade no SUS.

D

o Programa de Saúde da Família.

E

as comissões intergestores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3929854

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |

Q3929854 Direito Sanitário

De acordo com o DECRETO Nº 7.508, um território que já possui ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.
Para ser instituída a Região de Saúde também deve conter, no mínimo,

A

Serviço de Atenção Domiciliar e vigilância em saúde.

B

Atendimento Móvel de Urgência e ambulatorial.

C

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e hospitalar.

D

Atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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