Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Farmacêutico |
Q3999610
Direito Sanitário
Em uma unidade de saúde de atendimento
primário, um paciente crônico está sendo
tratado com um medicamento específico, que
foi incorporado recentemente ao SUS por meio
de uma decisão da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC). No entanto, durante a revisão do
tratamento, o farmacêutico percebeu que o
medicamento prescrito não está disponível na
unidade e que não há previsão de reposição
nos próximos meses. Conforme as disposições
da Lei nº 8.080/1990, qual deve ser a ação do
farmacêutico para garantir o acesso ao
tratamento contínuo do paciente, respeitando
os princípios de equidade e integralidade do
SUS?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro |
Q3998859
Direito Sanitário
A assistência farmacêutica é um componente
essencial da atenção à saúde no SUS. Qual das
afirmativas a seguir descreve corretamente a
obrigação do SUS em relação à
disponibilização de medicamentos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro |
Q3998857
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 1990, foi um marco para a
organização do SUS. Essa lei criou a base legal
para a criação e regulamentação dos serviços
de saúde. Qual das alternativas descreve
corretamente a função dessa lei?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Cirurgião-Dentista |
Q3998801
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a
principal responsabilidade dos Conselhos de
Saúde no que tange ao planejamento e controle
do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998639
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 7º da Lei Nº 8.080/1990, as
ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no Art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios :
I.Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II.Integralidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
IV.Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
V.Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Assinale a alternativa correta.
I.Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II.Integralidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
IV.Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
V.Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998638
Direito Sanitário
A Lei Orgânica em Saúde, em seu campo de
atuação dentro do Sistema Único de Saúde
podemos citar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998637
Direito Sanitário
Maria do Carmo de Freitas, após situações de
privação financeiras decide abrir um estabelecimento comercial, no qual será para
venda de comida e bebidas. Para que Maria
monte seu empreendimento é necessário que a
mesma tenha uma série de regulações
sanitárias exigidas que podem variar de acordo
com cada município. Sendo obrigatório ela ter o
documento de habilitação para funcionamento,
este é?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998636
Direito Sanitário
A ANVISA tem por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população,
por intermédio do controle sanitário da
produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, é de
competência e fiscalização sanitária pela
ANVISA:
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998634
Direito Sanitário
Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância
Sanitária, junto a estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde, se reúne para especificar
as principais informações sobre as situações
em que as máscaras e as luvas de
procedimentos são indicadas. As
recomendações consideram normas da
Organização Mundial de Saúde (OMS) e da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), como a Agenda Regulatória
2017/2020. Em relação ao uso de máscara,
analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998632
Direito Sanitário
Segundo o Código de Ética da Anvisa (RDC
nº141, de 30/5/2003), a ANVISA tem, como
espaço de atuação, a regulação sanitária
objetivando promoção do bem-estar social. Dos
Deveres Específicos e das Proibições, é uma
proibição:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998631
Direito Sanitário
A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus
capítulos e artigos, as responsabilidades por
parte de quem produz a água, no caso, os
sistemas de abastecimento de água e de
soluções alternativas, a quem cabe o exercício
de “controle de qualidade da água” e das
autoridades sanitárias das diversas instâncias
de governo, a quem cabe a missão de vigilância
da qualidade da água para consumo humano.
Quanto a portaria é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998630
Direito Sanitário
Um fiscal da Vigilância Sanitária, ao realizar uma
inspeção em uma lanchonete, constatou que os
utensílios em contato com os alimentos não
garantiam a higienização adequada, podendo
levar à contaminação, alteração ou até à redução
do valor nutritivo dos alimentos ali preparados.
Em situações como essa, a autoridade sanitária
pode:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998627
Direito Sanitário
A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art.
6º, que estão incluídas, no campo de atuação do
SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância
sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica
(BRASIL, 1990). O texto refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998626
Direito Sanitário
“Um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo”. O conceito descreve a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998620
Direito Sanitário
A ANVISA no que compete a área de alimentos,
é responsável por coordenar, supervisionar e
controlar as atividades de registro, inspeção,
fiscalização e controle de riscos, sendo
responsável por estabelecer normas e padrões
de qualidade e identidade a serem observados.
Com o objetivo de garantir a segurança e a
qualidade dos alimentos, o controle sanitário
abrange um conjunto de medidas regulatórias.
Diante o exposto marque a alternativa correta.
I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.
I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Terapeuta Ocupacional |
Q3989086
Direito Sanitário
A transferência de recursos financeiros de acordo com a lei 8142/90 ocorre a partir do repasse do
Fundo Nacional para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal sendo alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Assinale o(s) item (ns) verdadeiro(s):
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Farmacêutico |
Q3987847
Direito Sanitário
Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica
para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de
medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3984005
Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988
estabelece as atribuições do Sistema Único de
Saúde (SUS) e define suas responsabilidades.
De acordo com o texto constitucional, não
compete ao SUS, além de outras atribuições
previstas em lei:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3983990
Direito Sanitário
Com base nos princípios estabelecidos no
Artigo 198 da Constituição Federal e no Artigo
7º da Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO
afirmar sobre as ações de Assistência
Farmacêutica que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |
Q3983988
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema
público de saúde do Brasil, criado pela
Constituição Federal de 1988, com o objetivo
de garantir o direito à saúde a todos os
cidadãos, sem discriminação, e de forma
universal, integral e gratuita. É incorreto
afirmar que:
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