O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Farmacêutico |

Q3983988 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, sem discriminação, e de forma universal, integral e gratuita. É incorreto afirmar que:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

A assistência à saúde é somente livre à iniciativa privada.

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde

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