Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativ...

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Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826796 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei nº 10.216, de 2001.

Lei nº 8.142, de 1990.

Lei nº 8.080, de 1990.

Decreto nº 7.508, de 2011.

Portaria nº 4.279, de 2010.

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