Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 101

Q3868465

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868465 Direito Sanitário

Considere as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre o direito à saúde e a organização do sistema, e analise as proposições abaixo:

I – A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
II – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Assinale a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens acima:

A

Todos os itens são verdadeiros.

B

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

C

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas o item I é verdadeiro.

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Q3868459

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868459 Direito Sanitário

Sobre a composição e a representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, analise as asserções abaixo:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3868454

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868454 Direito Sanitário

Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 que devem existir em cada esfera de governo?

A

O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais.

B

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

C

O Poder Legislativo e o Fundo Nacional de Saúde.

D

As Assembleias Legislativas e os Conselhos de Medicina.

E

Os Sindicatos de Saúde e as Secretarias Municipais.

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Q3867734

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867734 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?

A

O curso é 100% presencial, sem ambiente virtual, e exige carga horária mínima de 600 horas.

B

O curso é oferecido em modalidade híbrida (à distância e presencial/prática) e exige carga horária mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para habilitação.

C

O curso é totalmente online, sem atividades práticas no território, e exige apenas 400 horas.

D

O curso tem duração de 3 meses, com carga horária de 200 horas apenas, por ser treinamento introdutório.

E

O curso é oferecido exclusivamente em regime de estágio prático em campo, sem parte teórica, e exige carga horária de 300 horas.

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Q3867724

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867724 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir:
I. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Combate às Endemias, inclusive na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
II. O Agente de Combate às Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, além da promoção da saúde, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do ente federado ao qual está vinculado.
III. É essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Considerando as disposições da Lei 11.350/06, qual alternativa abaixo está correta?

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q3867719

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867719 Direito Sanitário

Com base nos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a única alternativa correta.

A

As cirurgias plásticas reparadoras previstas para vítimas de violência são facultativas aos entes federados.

B

O atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência doméstica deve ocorrer exclusivamente em unidades próprias do SUS, sendo vedada a realização por serviços conveniados.

C

A proteção integral dos direitos humanos de usuários limita-se aos casos envolvendo mulheres e crianças, sem previsão expressa para adolescentes ou demais públicos.

D

A utilização da epidemiologia no SUS deve orientar o estabelecimento de prioridades e a alocação de recursos.

E

O direito da pessoa assistida à informação sobre sua saúde não é assegurado em razão do sigilo profissional.

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Q3867718

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867718 Direito Sanitário

De acordo com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº8.080/90, assinale a alternativa correta.

A

O SUS deve priorizar exclusivamente ações de recuperação da saúde, ficando as atividades preventivas a cargo dos municípios.

B

Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

O SUS não possui competência para formular políticas de saúde.

D

A formulação da política de saúde pelo SUS deve restringir-se ao campo social, não abrangendo o campo econômico.

E

As ações de promoção da saúde devem ocorrer separadas das ações assistenciais, sem integração entre elas.

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Q3867624

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867624 Direito Sanitário

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

A

Não existe qualquer exigência ou parâmetro para cursos pelo Ministério da Saúde, o município pode oferecer qualquer conteúdo sem alinhamento com critérios nacionais.

B

Cursos de formação para ACS são vedados; somente formações para nível superior são permitidas.

C

O único requisito para o curso é o tempo (40 horas); conteúdo e vínculo com diretrizes do Ministério da Saúde não importam.

D

A legislação obriga que todo curso de ACS seja ministrado exclusivamente por instituições privadas contratadas, sem participação da gestão pública.

E

O Ministério da Saúde estabelece parâmetros para os cursos previstos em lei e as formações devem observar diretrizes curriculares, ser articuladas com instâncias de gestão e ocorrer com supervisão técnica, respeitando exigências locais e nacionais.

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Q3867618

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867618 Direito Sanitário

Durante a digitação de cadastros no sistema e-SUS AB, um ACS compartilhou, em um grupo de mensagens, fotos das fichas de cadastro para tirar dúvidas sobre o preenchimento. Essa atitude é considerada:

A

Correta, se o grupo tiver apenas profissionais de saúde e líderes comunitários.

B

Aceitável, se as imagens forem apagadas depois da discussão.

C

Inadequada, pois viola as normas de sigilo e proteção de dados pessoais dos usuários; dúvidas devem ser sanadas com o supervisor ou equipe técnica sem exposição de dados sensíveis.

D

Permitida, se houver apenas o nome completo dos usuários nas fotos.

E

Recomendável, pois facilita o aprendizado coletivo entre os profissionais ACS’s.

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Q3867609

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867609 Direito Sanitário

Sobre o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a lei nº 8.080/90, marque a única alternativa correta.

A

A internação domiciliar pode ser realizada sem indicação médica, desde que o paciente manifeste interesse.

B

O atendimento e a internação domiciliares incluem procedimentos de diversas áreas da saúde e devem ser realizados por equipes multidisciplinares.

C

A concordância da família não é necessária para a realização da internação domiciliar, apenas a do paciente.

D

As equipes que realizam atendimento domiciliar devem atuar apenas na área terapêutica.

E

O atendimento domiciliar só pode incluir procedimentos médicos, sendo proibida a atuação de profissionais de outras áreas.

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Q3867373

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Psicólogo |

Q3867373 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos conforme alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que contempla somente estes princípios constantes na Lei 8080/1990.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e coordenação de vigilância epidemiológica.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e responsabilidade digital.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

D

Participação da comunidade e centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência e atenção humanizada.

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Q3867272

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867272 Direito Sanitário

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos essenciais para garantir a qualidade e a segurança dos produtos manipulados, preparados ou fabricados, sendo obrigatórias para todos os estabelecimentos, independentemente da linha de produção. Considerando os princípios das BPF descritos, assinale a alternativa CORRETA:

A

As Boas Práticas de Fabricação são aplicáveis apenas a indústrias alimentícias, não sendo obrigatórias para fabricantes de cosméticos e saneantes, desde que estes apresentem certificado de procedência das matérias-primas.

B

As regras de Boas Práticas devem ser seguidas apenas nas etapas finais da fabricação, como embalagem e rotulagem, pois nessas etapas ocorre maior risco de contaminação direta ao consumidor.

C

A responsabilidade pela qualidade dos produtos expostos à população é compartilhada entre fabricante e consumidor, sendo este o principal responsável por evitar riscos após a aquisição do produto.

D

O Manual de Boas Práticas de Fabricação é obrigatório em todos os estabelecimentos, e suas regras podem ser adaptadas às necessidades do fabricante, devendo contemplar medidas para garantir matérias-primas de qualidade, protegê-las de contaminações e armazená-las adequadamente.

E

A adoção de Boas Práticas de Fabricação é facultativa para estabelecimentos que utilizam matérias-primas com baixo risco sanitário, desde que exista contrato com fornecedor certificado e inspeção anual de qualidade.

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Q3867271

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867271 Direito Sanitário

Ação envolvendo a coleta e organização dos dados de todos os estabelecimentos de saúde, de interesse da saúde e dos locais passíveis à atuação da Vigilância Sanitária, bem como, dos serviços públicos ou privados, conforme Lei nº 8.080/90, são de extrema importância para o desenvolvimento das ações de inspeção. Sobre as ações de inspeção sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

As áreas com populações expostas ou sob risco e exposição a solo contaminado (disposição final de resíduos industriais, áreas industriais, depósitos de agrotóxicos, áreas de mineração, áreas de passivo ambiental e áreas de contaminação natural que possam ocasionar a contaminação do solo e exposição humana), não fazem parte do escopo da inspeção sanitária.

B

A inspeção sanitária constitui um conjunto de procedimentos utilizados de forma irregular durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes ou outros), uma vez que, o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população.

C

A empresa fabricante deve possuir um Programa de Controle de Qualidade do produto (pré e/ou pós comercialização) através de técnicos, instrumentos e instituições reconhecidas, visando assegurar a qualidade do produto para o consumo essa ação não é realizada pela inspeção sanitária.

D

Todas as ações de inspeção sanitária são realizadas somente pelos entes federais na alçada do Ministério do Desenvolvimento Social, pois acompanha o crescimento e expansão das empresas e da população.

E

Atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.

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Q3867269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867269 Direito Sanitário

Associe os produtos de interesse à saúde (saneantes domissanitários) da coluna I às respectivas definições da coluna II, de acordo com a legislação da vigilância sanitária vigente.

COLUNA I – CONCEITOS:
1 – Raticidas. 2 – Desinfetantes. 3 – Detergentes.

COLUNA II – DEFINIÇÕES:
A - Produtos destinados a dissolver gorduras, realizar higiene de recipientes e vasilhas, além de aplicações de uso doméstico.
B - Produtos destinados ao combate de ratos, camundongos e outros roedores, contendo substâncias ativas que, quando utilizadas conforme recomendações, não oferecem risco ao homem ou a animais de sangue quente.
C - Produtos destinados a destruir, de forma indiscriminada ou seletiva, microrganismos quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

1–B / 2–C / 3–A.

B

1–A / 2–B / 3–C.

C

1–C / 2–A / 3–B.

D

1–B / 2–A / 3–C.

E

1–C / 2–B / 3–A.

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Q3867262

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867262 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não fazem parte do universo de medicamentos, drogas e insumo farmacêuticos os cosméticos, os produtos de higiene e perfumes e os saneantes domissanitários, as embalagens e a rotulagem desses produtos, esses produtos não são fiscalizados pela vigilância sanitário.

B

Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos não estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo, pois quem realiza a fiscalização é a agencia de comunicação e propaganda do Ministério da Saúde.

C

Medicamento é um produto alimentício, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Sua finalidade é contribuir para a cura ou alívio do sofrimento dos indivíduos. Mas, por outro lado, seu uso traz sempre embutido algum grau de risco e pode ter consequências danosas, que precisam ser evitadas ou minimizadas.

D

Trata-se de um conjunto abrangente de produtos, com composição é extremamente diversificada em termos de materiais, substâncias ativas, processos e tecnologias. Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária: medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos – equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.

E

O processo de registro e sua revalidação de medicamentos são atribuições somente do órgão municipal e se constituem em importantes instrumentos de garantia do binômio segurança-eficácia dos produtos que são colocados no mercado para consumo da população, pois os pontos de dispensação desses medicamentos localizam-se nas farmácias nas cidades.

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Q3867261

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867261 Direito Sanitário

Considere os conceitos abaixo referentes à legislação sanitária sobre alimentos da 1ª coluna e preencha a 2ª coluna:
1ª COLUNA 1 - Padrão de Identidade e Qualidade. 2 - Rótulo. 3 - Embalagem. 4 - Propaganda.
2ª COLUNA ( ) Qualquer identificação impressa, litografada, pintada ou gravada aplicada sobre recipientes, vasilhames ou embalagens de alimentos.
( ) Qualquer forma pela qual o alimento é acondicionado, empacotado, guardado ou envasado.
( ) A difusão, por quaisquer meios, de indicações ou informações com o objetivo de promover ou incrementar o consumo de alimentos.
( ) Conjunto de normas estabelecidas pelo órgão competente sobre denominação, definição, composição, higiene, envasamento e rotulagem de alimentos e matérias-primas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

2 – 3 – 4 – 1.

B

3 – 2 – 1 – 4.

C

2 – 4 – 3 – 1.

D

1 – 3 – 2 – 4.

E

4 – 1 – 2 – 3.

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Q3867257

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867257 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. (§1º, inciso XI, artigo 6º, da Lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde), sobre a vigilância sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

No Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século XV, seguindo o modelo e regimentos adotados pela Espanha.

B

A criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro em 1820 contribuiu para o estabelecimento de normas para organizar a vida nas cidades, cujas práticas se espelharam no modelo europeu da polícia médica. Assim, passaram a ser objeto de regulamentação médica os vários aspectos da vida urbana da época, tais como: o isolamento de doentes portadores de moléstias “pestilenciais”, os cemitérios, gêneros alimentícios, açougues, matadouros, casas de saúde, medicamentos, entre outros.

C

A década de 1980 trouxe mudanças importantes com a criação do Ministério da Saúde em 1983, a publicação da Lei 1.944/83 que tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha com a finalidade de controlar o bócio endêmico, constituindo-se em uma das mais importantes iniciativas na área de alimentos com fins de controlar uma doença.

D

A década de 1980 trouxe mudanças importantes com a criação do Ministério da Saúde em 1983, a publicação da Lei 1.944/83 que tornou obrigatória a adição de sacarose no açúcar com a finalidade de controlar o bócio endêmico, constituindo-se em uma das mais importantes iniciativas na área de alimentos com fins de controlar uma doença.

E

A criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto de Santos em 19200 contribuiu para o estabelecimento de normas para organizar a vida nas cidades, cujas práticas se espelharam no modelo europeu da polícia médica. Assim, passaram a ser objeto de regulamentação médica os vários aspectos da vida urbana da época, tais como: o isolamento de doentes portadores de moléstias “pestilenciais”, os cemitérios, gêneros alimentícios, açougues, matadouros, casas de saúde e medicamentos.

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Q3867127

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3867127 Direito Sanitário

Portaria que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família:

A

Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.

B

Portaria Nº 1.412, de 10 de julho de 2013.

C

Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

D

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

E

Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011.

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Q3866546

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |

Q3866546 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária brasileira, especialmente a Lei nº 5.991/1973, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos, é obrigatória a presença de qual profissional durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia ou drogaria?

A

Técnico em Farmácia.

B

Auxiliar de Serviços de Saúde.

C

Farmacêutico legalmente habilitado.

D

Enfermeiro responsável.

E

Biomédico registrado no CRBM.

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Q3866474

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Inspetor Sanitário Industrial |

Q3866474 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária. Os componentes do SNVS foram definidos nas seguintes esferas de governo:

A

Federal, Estadual e Municipal.

B

Nacional e Internacional.

C

Pública e Privada.

D

Civil e Criminal.

E

Particular, Pública e Privada.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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