Um técnico de enfermagem recém-admitido em uma
Unidade Básica de Saúde do município de Agrolândia
participa de uma capacitação sobre os princípios que
orientam o trabalho no serviço público de saúde. Durante a capacitação, o enfermeiro coordenador explica que
toda a assistência prestada deve estar alinhada às
diretrizes do Sistema Único de Saúde, garantindo que o
atendimento seja ofertado de forma justa, contínua e
sem discriminação. Considerando os fundamentos,
princípios e diretrizes do SUS estabelecidos pela Lei nº
8.080/1990 e pela Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta:

Question

Um técnico de enfermagem recém-admitido em uma
Unidade Básica de Saúde do município de Agrolândia
participa de uma capacitação sobre os princípios que
orientam o trabalho no serviço público de saúde. Durante a capacitação, o enfermeiro coordenador explica que
toda a assistência prestada deve estar alinhada às
diretrizes do Sistema Único de Saúde, garantindo que o
atendimento seja ofertado de forma justa, contínua e
sem discriminação. Considerando os fundamentos,
princípios e diretrizes do SUS estabelecidos pela Lei nº
8.080/1990 e pela Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: A integralidade da assistência no SUS restringe a
atuação do sistema exclusivamente às ações de
promoção da saúde e prevenção de doenças, não
sendo de competência do SUS o tratamento de
doenças já instaladas nem a reabilitação de
pacientes, que devem ser encaminhados a serviços
privados conveniados sempre que necessitarem de
cuidados terapêuticos ou reabilitatórios. Ou Alternativa B: A descentralização político-administrativa do SUS
consiste na concentração de todas as
responsabilidades pela gestão dos serviços de saúde
na esfera federal, cabendo à União a execução direta
de todas as ações em saúde em todo o território
nacional, enquanto estados e municípios atuam
exclusivamente como fiscalizadores das unidades de
saúde locais. Ou Alternativa C: A equidade no SUS determina que todos os usuários
devem receber exatamente o mesmo atendimento,
os mesmos recursos e os mesmos procedimentos,
independentemente de suas necessidades
individuais ou condições de saúde, pois qualquer
diferenciação no cuidado ofertado seria incompatível
com o princípio da igualdade que fundamenta o
sistema público de saúde brasileiro. Ou Alternativa D: A participação da comunidade no SUS é restrita a
decisões de caráter administrativo e operacional, não
abrangendo o planejamento, a avaliação ou o
controle das políticas de saúde, sendo as
deliberações sobre os rumos do sistema
competência exclusiva dos gestores das três esferas
de governo, sem necessidade de aprovação dos
Conselhos de Saúde.  Ou Alternativa E: A universalidade garante que todos os cidadãos
brasileiros têm direito de acesso às ações e serviços
de saúde do SUS, sem qualquer distinção de raça,
sexo, renda, ocupação ou qualquer outra condição
social, sendo vedada qualquer forma de
discriminação no atendimento prestado pelos
serviços públicos de saúde, conforme estabelece o
Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº
8.080/1990.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A universalidade garante que todos os cidadãos
brasileiros têm direito de acesso às ações e serviços
de saúde do SUS, sem qualquer distinção de raça,
sexo, renda, ocupação ou qualquer outra condição
social, sendo vedada qualquer forma de
discriminação no atendimento prestado pelos
serviços públicos de saúde, conforme estabelece o
Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº
8.080/1990.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;". Esse é o suporte normativo direto para a alternativa E, que afirma acesso sem discriminação no SUS.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a integralidade da assistência. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, define: "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;". Portanto, o SUS não se restringe à promoção e prevenção; inclui também tratamento e recuperação, em consonância ainda com o art. 196 da CF, que fala em promoção, proteção e recuperação.BErradaEstá errada porque substitui descentralização por centralização federal. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, estabelece: "descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;". Logo, não cabe afirmar que a União executa diretamente todas as ações em saúde e que estados e municípios seriam apenas fiscalizadores.CErradaEstá errada porque confunde igualdade com atendimento idêntico em qualquer situação. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IV, prevê "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;", o que veda discriminações e privilégios indevidos, mas não elimina a necessidade de atendimento conforme o caso concreto. Isso se articula com o art. 7º, II, que exige ações e serviços "exigidos para cada caso", dentro da integralidade.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a participação da comunidade. A Constituição Federal de 1988, art. 198, III, estabelece como diretriz do SUS a "participação da comunidade.". Assim, não procede a afirmação de que essa participação se limitaria a aspectos administrativos e operacionais ou de que os rumos do sistema caberiam exclusivamente aos gestores.ECertaA alternativa E está correta porque se ajusta ao art. 196 da Constituição Federal, que assegura "acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", e ao art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990, que prevê "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;". A vedação à discriminação no atendimento também se harmoniza com o art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990: "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;".Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas: integralidade não é só prevenção, igualdade não é tratamento mecanicamente idêntico, descentralização não é concentração na União, e participação da comunidade não é atuação meramente administrativa.Dica para questões semelhantesSe a alternativa mencionar "direito de todos" com acesso universal e igualitário, confira o art. 196 da CF e o art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990: isso aponta para universalidade.Quando aparecer integralidade, elimine enunciados que excluam ações curativas, tratamento ou recuperação, porque o art. 7º, II, inclui ações preventivas e curativas.Se a alternativa disser que a gestão do SUS é concentrada na União, descarte-a pela regra da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera e ênfase nos municípios.Se a banca usar igualdade para defender atendimento exatamente igual em toda hipótese, confronte com o art. 7º, IV, combinado com o art. 7º, II: não há discriminação nem privilégio, mas há cuidado exigido para cada caso.

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Um técnico de enfermagem recém-admitido em uma Unidade Bási...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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