Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3876888
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2026 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |
Q3876888 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cujas execuções envolvam áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser constituídas comissões de âmbito nacional subordinadas diretamente ao
Alternativas
Q3876820
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3876820 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde obedecem a determinados princípios, alguns originalmente previstos na redação original da lei, outros adicionados posteriormente. Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio incluído pela Lei nº 14.679/2023.
Alternativas
Q3876157
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Psicólogo |
Q3876157 Direito Sanitário
As doenças crônicas são aquelas que começam de forma gradual, têm uma duração prolongada ou incerta e, geralmente, possuem múltiplas causas. O tratamento dessas condições geralmente requer mudanças no estilo de vida e envolve um processo de cuidado contínuo que, na maioria das vezes, não resulta em cura. A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem seus princípios definidos legalmente. Assinale a alternativa abaixo que contempla um deles. 
Alternativas
Q3876154
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Psicólogo |
Q3876154 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), marque V para VERDADEIRO e F para FALSO e posteriormente assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.  

(   )  Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente em âmbito estadual.

(   ) As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.

(   ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial de Saúde, de entidades de cooperação filantrópica e de financiamento e empréstimos.

(   ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
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Q3875982
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3875982 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de: 
Alternativas
Q3875979
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3875979 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.

A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes _____________ na Atenção Primária à Saúde.
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Q3875978
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3875978 Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta Sistema Cartão Nacional de Saúde. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa CORRETA.

I - Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.
II - Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
III - Garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade.
IV - Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.
V - Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados. 
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Q3875703
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: HAJ Provas: IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Física Médica | IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |
Q3875703 Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.

Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.

O trecho acima refere-se à
Alternativas
Q3875648
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Médico |
Q3875648 Direito Sanitário
Está CORRETO afirmar sobre a Lei nº 8080/90, de regulamentação do SUS:
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Q3875062
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Farmacêutico |
Q3875062 Direito Sanitário
Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral. Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:
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Q3874813
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |
Q3874813 Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o: 
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Q3874810
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |
Q3874810 Direito Sanitário
Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
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Q3874512
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João do Manteninha - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de São João do Manteninha - MG - Agente de Endemias |
Q3874512 Direito Sanitário
Qual lei é um marco fundamental do Sistema Único de Saúde no Brasil, pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde?
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Q3874237
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Caruaru - PE - Psicólogo |
Q3874237 Direito Sanitário
Entre os documentos que constituem a base legal do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto da Constituição são citados três princípios do SUS que estão também entre as diretrizes apresentadas na Lei nº 8.080/1990. São eles:  
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Q3874210
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Caruaru - PE - Psicólogo |
Q3874210 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência em saúde mental no Brasil, existem três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre os procedimentos legais referentes à internação voluntária, é correta a seguinte afirmativa: 
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Q3873635
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873635 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que o Agente de Combate a Endemias (ACE) auxilia a cumprir é 
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Q3873099
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q3873099 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Capítulo Saúde, e reiterado pela Lei Federal nº 8.080/90, um dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde deve ser administrado sob uma única direção em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios).
Qual princípio fundamental é este?
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Q3873098
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS | FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873098 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que
Alternativas
Q3873092
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS | FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873092 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio doutrinário que estabelece o tratamento dos usuários de acordo com suas necessidades, ou seja, 'tratar os desiguais de forma desigual', é a
Alternativas
Q3873091
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS | FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873091 Direito Sanitário
Um dos princípios organizacionais do SUS, estabelecido na Lei nº 8.080/90, define que o conjunto de ações e serviços de saúde deve ser organizado em níveis de complexidade crescente, com a articulação entre as diversas unidades de saúde.
Esse princípio é a
Alternativas
Respostas
1961: B
1962: A
1963: E
1964: A
1965: D
1966: C
1967: A
1968: C
1969: A
1970: A
1971: C
1972: A
1973: B
1974: C
1975: C
1976: C
1977: A
1978: A
1979: A
1980: C
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