A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em
município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS
informa que não há serviço de nefrologia no município,
sendo necessário referenciamento via regulação estadual.
A família questiona por que não pode ir diretamente à
capital.
Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre
as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.

Question

A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em
município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS
informa que não há serviço de nefrologia no município,
sendo necessário referenciamento via regulação estadual.
A família questiona por que não pode ir diretamente à
capital.
Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre
as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento. Alternativa A: Regionalização e hierarquização, com regulação
do acesso conforme pactuação intermunicipal. Ou Alternativa B: Universalização, que garante acesso irrestrito a
qualquer unidade de alta complexidade. Ou Alternativa C: Descentralização, que exige que o município resolva todos os níveis de atenção. Ou Alternativa D: Equidade, que obriga o fornecimento de hemodiálise em qualquer cidade que o paciente escolher.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Regionalização e hierarquização, com regulação
do acesso conforme pactuação intermunicipal. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 8º: "O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço." No caso, a hemodiálise é serviço especializado/de maior complexidade, razão pela qual o acesso não é direto por escolha do paciente, mas ocorre de forma ordenada e regulada na rede regionalizada e hierarquizada, o que conduz à alternativa A.Tema central: Acesso regulado ao SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde exatamente ao modelo legal de organização do SUS para serviços especializados. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b, prevê "descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;" e o Decreto nº 7.508/2011, art. 10, estabelece que "Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior densidade tecnológica e complexidade, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9º." Como a hemodiálise se enquadra como serviço especializado/de maior complexidade, o acesso depende de referenciamento e regulação na rede pactuada, e não de escolha direta do usuário.BErradaEstá errada porque universalidade não significa acesso direto e irrestrito a qualquer unidade de alta complexidade. A regra específica aplicável é a do acesso ordenado: pelo Decreto nº 7.508/2011, art. 8º, o acesso se inicia pelas portas de entrada e se completa na rede regionalizada e hierarquizada; e, pelo art. 10, os serviços especializados são referenciados por essas portas de entrada. Portanto, a universalidade não elimina a regulação do acesso.CErradaEstá errada porque descentralização não impõe autossuficiência municipal em todos os níveis de atenção. A própria base legal combina descentralização com regionalização e hierarquização da rede, nos termos da Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b. Assim, a ausência de nefrologia no município não viola o SUS; o correto é o referenciamento regional do usuário para o serviço não disponível localmente.DErradaEstá errada porque equidade não cria direito subjetivo de escolher qualquer cidade para realizar o tratamento. A equidade orienta o atendimento conforme a necessidade de saúde, mas o acesso ao serviço especializado continua submetido à organização regional e à regulação, conforme o Decreto nº 7.508/2011, arts. 8º e 10. Logo, não há obrigação de ofertar hemodiálise na localidade escolhida pelo paciente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre universalidade, equidade e liberdade de escolha da unidade prestadora. No SUS, serviço especializado de maior complexidade não é acessado diretamente por preferência do usuário, mas por fluxo ordenado, referenciado e regulado na rede regionalizada e hierarquizada.Dica para questões semelhantesSe o caso envolver serviço especializado, hospitalar ou de alta complexidade, procure a regra de acesso ordenado por referência e regulação, não a ideia de acesso direto.Associe universalidade ao direito de acesso ao sistema, e não ao direito de escolher livremente qualquer unidade fora do fluxo do SUS.Quando aparecer descentralização, verifique se a questão tenta induzir à falsa ideia de que cada município deve oferecer todos os níveis de atenção.Memorize a sequência normativa da base: portas de entrada do SUS -> referenciamento -> rede regionalizada e hierarquizada conforme a complexidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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