A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:I. A co...

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Q3980966 Direito Sanitário

A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:


I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituído.


II. Os usuários serão representados de maneira paritária em relação ao segmento gestão.


III. A aprovação do regimento, das instâncias colegiadas da lei supracitada, compete ao chefe do executivo local.


IV. A existência dos Conselhos de Saúde é pré-requisito para recepção de recursos financeiros.


Após analisar os aspectos descritos, assinale a alternativa que apresenta o(s) item(ns) INCORRETO(S).

 

Alternativas