A Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, caput e incisos I e II: “Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” A alternativa B corresponde a esse alcance legal ao afirmar que o controle sanitário de bens de consumo abrange todas as etapas, da produção ao consumo.
- Quando a questão citar vigilância sanitária, procure o núcleo do art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990: meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.
- Se a alternativa restringir a atuação fiscalizatória sanitária sem base legal expressa, a tendência é estar errada.
- Em bens de consumo, o critério decisivo é literal: o controle alcança todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
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