Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 77

Q3992850

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992850 Direito Sanitário

Considerando as normas de boas práticas de fabricação e o controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3992848

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992848 Direito Sanitário

Acerca das diretrizes de organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde nas esferas estaduais e municipais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O quórum mínimo para a realização das reuniões dos Conselhos de Saúde é de metade mais um dos seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples.
(__)As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ao público, com pauta e datas definidas em calendário anual, garantindo a transparência e a participação.
(__)A representação de usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, totalizando cinquenta por cento da composição.
(__)Os prestadores de serviços de saúde privados, quando contratados pelo Sistema Único de Saúde, estão impedidos de compor a representação do segmento patronal no conselho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, V.

E

V, V, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3992842

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992842 Direito Sanitário

A responsabilidade sanitária implica o compromisso do fiscal com a proteção da saúde coletiva mediante a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção. Assinale a alternativa correta sobre esse contexto.

A

O escopo da assistência na vigilância sanitária exclui a fiscalização de substâncias psicoativas e produtos derivados do tabaco quando estes possuem registro no órgão fazendário.

B

A promoção da saúde no âmbito da fiscalização sanitária restringe-se à aplicação de multas pecuniárias para estabelecimentos que não apresentarem o alvará de funcionamento anual.

C

A humanização do cuidado na vigilância sanitária veda a interdição cautelar de estabelecimentos de saúde que apresentem risco iminente de infecção hospitalar aos usuários.

D

A estrutura regionalizada do Sistema Único de Saúde impossibilita que o fiscal sanitário municipal realize inspeções conjuntas com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

As ações de vigilância sanitária abrangem o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, incluindo as etapas de comercialização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3992841

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992841 Direito Sanitário

O exercício da inspeção sanitária exige o cumprimento de ritos administrativos específicos para a validade do ato fiscal. Diante da constatação de infração grave, assinale a alternativa correta.

A

O fiscal sanitário está impedido de colher amostras de produtos para análise laboratorial se o estabelecimento não possuir um responsável técnico presente no ato.

B

A lavratura do auto de infração deve ser realizada sem a identificação do fiscal para evitar possíveis retaliações por parte do proprietário do estabelecimento.

C

O termo de intimação deve fixar o prazo para a correção das irregularidades, podendo haver a interdição cautelar se houver risco iminente à saúde pública.

D

A apreensão de produtos com prazo de validade expirado deve ser precedida de uma advertência por escrito, sem a retirada imediata dos itens das prateleiras.

E

As inspeções sanitárias em domicílios particulares podem ser realizadas em qualquer horário, independentemente de consentimento ou de ordem judicial específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3992840

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992840 Direito Sanitário

Acerca das normas de segurança e eficácia nos serviços de controle de vetores e pragas urbanas realizados por empresas especializadas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3992839

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992839 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários. Assinale a alternativa correta.

A

O poder de polícia administrativa da vigilância sanitária permite a entrada em qualquer estabelecimento comercial apenas mediante apresentação de mandado judicial.

B

O controle sanitário de bens de consumo abrange todas as etapas, desde a produção até o consumo, incluindo as tecnologias e o ambiente de trabalho.

C

A comercialização de saneantes e domissanitários é isenta de fiscalização sanitária quando estes são destinados ao uso exclusivamente institucional em escolas.

D

A vigilância sanitária não possui competência para fiscalizar o transporte de cadáveres ou o funcionamento de cemitérios e necrotérios municipais.

E

A atuação da vigilância sanitária é restrita aos estabelecimentos públicos, sendo a fiscalização de clínicas privadas de responsabilidade exclusiva dos conselhos de classe.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3992739

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Enfermeiro FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Enfermeiro PSF FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fisioterapeuta FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Ginecologista FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Psicólogo FMS |

Q3992739 Direito Sanitário

A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS informa que não há serviço de nefrologia no município, sendo necessário referenciamento via regulação estadual. A família questiona por que não pode ir diretamente à capital.

Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.

A

Regionalização e hierarquização, com regulação do acesso conforme pactuação intermunicipal.

B

Universalização, que garante acesso irrestrito a qualquer unidade de alta complexidade.

C

Descentralização, que exige que o município resolva todos os níveis de atenção.

D

Equidade, que obriga o fornecimento de hemodiálise em qualquer cidade que o paciente escolher.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3991995

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3991995 Direito Sanitário

Um técnico de enfermagem recém-admitido em uma Unidade Básica de Saúde do município de Agrolândia participa de uma capacitação sobre os princípios que orientam o trabalho no serviço público de saúde. Durante a capacitação, o enfermeiro coordenador explica que toda a assistência prestada deve estar alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, garantindo que o atendimento seja ofertado de forma justa, contínua e sem discriminação. Considerando os fundamentos, princípios e diretrizes do SUS estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990 e pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A integralidade da assistência no SUS restringe a atuação do sistema exclusivamente às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, não sendo de competência do SUS o tratamento de doenças já instaladas nem a reabilitação de pacientes, que devem ser encaminhados a serviços privados conveniados sempre que necessitarem de cuidados terapêuticos ou reabilitatórios.

B

A descentralização político-administrativa do SUS consiste na concentração de todas as responsabilidades pela gestão dos serviços de saúde na esfera federal, cabendo à União a execução direta de todas as ações em saúde em todo o território nacional, enquanto estados e municípios atuam exclusivamente como fiscalizadores das unidades de saúde locais.

C

A equidade no SUS determina que todos os usuários devem receber exatamente o mesmo atendimento, os mesmos recursos e os mesmos procedimentos, independentemente de suas necessidades individuais ou condições de saúde, pois qualquer diferenciação no cuidado ofertado seria incompatível com o princípio da igualdade que fundamenta o sistema público de saúde brasileiro.

D

A participação da comunidade no SUS é restrita a decisões de caráter administrativo e operacional, não abrangendo o planejamento, a avaliação ou o controle das políticas de saúde, sendo as deliberações sobre os rumos do sistema competência exclusiva dos gestores das três esferas de governo, sem necessidade de aprovação dos Conselhos de Saúde.

E

A universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros têm direito de acesso às ações e serviços de saúde do SUS, sem qualquer distinção de raça, sexo, renda, ocupação ou qualquer outra condição social, sendo vedada qualquer forma de discriminação no atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde, conforme estabelece o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3991197

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Enfermeiro |

Q3991197 Direito Sanitário

Durante reunião de equipe em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro responsável pela coordenação discute com os demais profissionais a organização do atendimento à população adscrita. Em determinado momento, surge questionamento sobre qual diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta a transferência da responsabilidade pela execução das ações e serviços de saúde para a esfera mais próxima do cidadão, fortalecendo a autonomia dos municípios e aproximando a gestão das necessidades locais. Considerando os fundamentos, princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei nº 8.080/1990 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa do SUS que determina a redistribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios, atribuindo ao município papel central na execução das ações e serviços de saúde, com vistas a aproximar a gestão das reais necessidades da população local, conforme estabelecido no Artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.080/1990.

B

A equidade é a diretriz organizativa do SUS que estabelece a redistribuição das ações e serviços de saúde entre as três esferas de governo, determinando que União, estados e municípios recebam atribuições proporcionais ao porte populacional de seus territórios, com vistas a garantir cobertura universal e igualitária da população brasileira.

C

integralidade determina que cada esfera de governo opere de forma autossuficiente e independente na execução das ações de saúde, sem necessidade de articulação intergovernamental, sendo a diretriz que fundamenta a municipalização dos serviços e a transferência de competências do nível federal para o nível local no âmbito do SUS.

D

A universalidade é a diretriz do SUS que orienta a transferência das responsabilidades sanitárias para o nível municipal, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às ações de saúde por meio da distribuição uniforme de serviços entre as diferentes esferas de governo, independentemente das condições epidemiológicas e socioeconômicas de cada território.

E

A regionalização é o único princípio do SUS que orienta a transferência de responsabilidades sanitárias para os municípios, determinando que todas as ações de saúde sejam executadas exclusivamente no nível municipal, sendo vedada a participação das esferas estadual e federal na execução direta de serviços de saúde junto à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3987596

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3987596 Direito Sanitário

Após a pandemia de Covid-19, houve alterações na Lei 8.080/1990, com a inclusão e a normatização da telessaúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Nessa direção, analise as afirmativas seguir quanto aos princípios que norteiam a telessaúde:
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Confidencialidade dos dados.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas IV e V estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas III, IV e V estão corretas.

E

I, II, III, IV e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3987233

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva |

Q3987233 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, ao definir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como os critérios de rateio das transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas três esferas de governo. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde à despesa considerada como ação e serviço público de saúde.

A

Merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS.

B

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

C

Vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica e sanitária.

D

Atenção à saúde prestada em todos os níveis de complexidade do SUS.

E

Capacitação de pessoal de saúde vinculada à execução de ações e serviços públicos de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3985546

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3985546 Direito Sanitário

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, que expressam sua base ética e conceitual, são:

A

Universalidade, integralidade e equidade.

B

Descentralização, hierarquização e participação social.

C

Regionalização, integralidade e resolutividade.

D

Universalidade, descentralização e participação popular.

E

Equidade, hierarquização e regionalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3984205

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q3984205 Direito Sanitário

A RDC nº 302/2005 estabelece que os laboratórios clínicos devem adotar medidas de biossegurança no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gerenciamento de resíduos é facultativo para laboratórios que realizam apenas exames de baixa complexidade e baixa carga biológica.

B

O laboratório deve realizar gerenciamento de resíduos apenas para materiais perfurocortantes, não sendo necessário para resíduos químicos.

C

O gerenciamento de resíduos deve integrar o Sistema da Qualidade e seguir legislação específica, incluindo a elaboração e execução do PGRSS.

D

A RDC nº 302/2005 determina que o descarte adequado dos resíduos é responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária e empresas terceirizadas.

E

A norma permite que resíduos químicos sejam descartados em pias ou ralos, desde que diluídos e acompanhados de água corrente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3981295

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Educação Física |

Q3981295 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?

A

A fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A seguridade social em caso de doença, acidente de trabalho ou maternidade.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

E

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3981165

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981165 Direito Sanitário

O estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano, compete à (ao, a)

A

Esfera estadual, apenas.

B

Esfera municipal, apenas.

C

Direção nacional do SUS.

D

Distrito Federal, apenas.

E

todos os entes solidariamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3981160

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981160 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508 de 2011: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”. Nesse texto, a expressão “continuidade” é relacionada com a(o)

A

construção de barreiras de acesso na RAS.

B

acompanhamento do usuário na RAS por uma mesma equipe assistencial.

C

interpretação do usuário sobre a integração dos serviços da rede de saúde.

D

construção de vínculo e adscrição territorial na Estratégia saúde da família.

E

construção de uma rede de atenção à saúde dinâmica, a qual independe da perspectiva do usuário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3981156

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva | UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |

Q3981156 Direito Sanitário

Considerando a conjuntura crítica na qual o Sistema Único de Saúde foi implantado, bem como o movimento da Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa que representa uma ameaça ao projeto.

A

Conjuntura econômica do País marcada por políticas de austeridade.

B

Concepção ampliada de saúde.

C

Conceito de saúde enquanto direito inalienável.

D

Acesso universal às ações e serviços de saúde.

E

Atribuição ao Estado do dever de garantir a saúde à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3981003

Q3981003 Direito Sanitário

Atualmente, todos os cidadãos têm o acesso ao estoque de medicamentos das farmácias públicas através dos sites das instâncias gestoras.

A obrigatoriedade de atualização do estoque medicamentoso, prevista na Lei 8080/90, deve ter uma periodicidade

A

diária.

B

semanal.

C

quinzenal.

D

mensal.

E

anual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3980984

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980984 Direito Sanitário

Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de Saúde e passou a ser qualificada como “controle social”.

Assinale a alternativa que se refere ao termo CONTROLE citado no enunciado.

A

Processo de supervisão dos atos públicos desenvolvido pela administração.

B

Denomina-se, também, de controle externo.

C

Denomina-se, também, de controle interno.

D

Processo de auditoria interna realizada em entidades da administração pública.

E

Participação social no acompanhamento de ações da gestão pública e na execução das políticas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3980971

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3980971 Direito Sanitário

Suponha que uma mulher, de 49 anos, sem acompanhante, esteja em uma unidade hospitalar do SUS. Em decorrência do seu estado clínico, ela necessitará de um procedimento que requer sedação. Questionada acerca da presença do acompanhante, a mulher referiu que não havia nenhum acompanhante disponível. Frente à delicada situação, o hospital optou por indicar uma técnica em enfermagem para acompanhá-la durante o procedimento. Contudo, a paciente recusou.

Considerando o caso citado, assinale a alternativa que se aplica CORRETAMENTE ao caso descrito.

A

A profissional indicada deveria cobrar à paciente pela função de acompanhante desempenhada.

B

paciente é obrigada a aceitar a acompanhante indicada pelo Hospital.

C

A paciente pode recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro.

D

Caso a paciente recuse o nome indicado, a paciente deve formalizar a justificativa da recusa, por escrito, em seu prontuário.

E

A renúncia da presença do acompanhante pela paciente durante o procedimento deve ser verbal, não havendo necessidade de registro em prontuário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.331 questões