Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 477

Q4325087

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4325087 Direito Sanitário

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325086

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4325086 Direito Sanitário

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4324754

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Engenheiro Civil |

Q4324754 Direito Sanitário

Poderão ser utilizados o veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de alimento em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, ser vistoriados e aprovados pelo órgão administrativo municipal competente responsável pela vigilância sanitária. O veículo automotor a ser utilizado não será obrigado a

A

estar devidamente emplacado pelo órgão competente do Poder Público, respeitando-se as normas aplicáveis do Código de Trânsito Brasileiro.

B

ser utilitário de até 1.000 kg (mil quilogramas).

C

atender às normas de segurança e de saúde pública.

D

ser aprovado em vistoria técnica anual pelo órgão municipal responsável pelo trânsito.

E

apresentar relatório fiscal de venda junto ao órgão fiscalizador.

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Q4324698

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4324698 Direito Sanitário

A Atenção Primária é um dos componentes da Rede Mãe Paranaense, entre as competências do Agente Comunitário de Saúde estão, exceto:

A

cadastrar as famílias da sua microárea, identificando precocemente gestantes e crianças que ainda não estão cadastradas ou que necessitem de cuidado especial.

B

auxiliar a equipe de saúde no monitoramento da gestante por meio de visita domiciliar, priorizando as gestantes de Risco Intermediário e Alto Risco.

C

realizar busca ativa de gestantes e crianças que não comparecem à UAP para o seu acompanhamento.

D

captar as puérperas para consultas pós-parto, priorizando as puérperas com risco reprodutivo.

E

realizar o cadastro no SISPRENATAL WEB, mantê-lo atualizado e finalizar por ocasião da consulta puerperal.

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Q4324591

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista |

Q4324591 Direito Sanitário

A Equipe da Atenção Básica deve ser composta minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem. Podem agregar outros profissionais também, como dentistas, auxiliares e/ou técnicos em saúde bucal e agentes de endemias. A carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de

A

10 horas semanais.

B

15 horas semanais.

C

20 horas semanais.

D

30 horas semanais.

E

40 horas semanais.

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Q4324588

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista |

Q4324588 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.

A

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

E

Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

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Q4321769

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista - Periodontia |

Q4321769 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde por meio da PORTARIA Nº 599 de 23/03/2006 estabelece critérios, normas e requisitos para o credenciamento e implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs), estabelecendo que entre os serviços a serem prestados encontra-se a periodontia especializada. Os CEOs de acordo com as modalidades, pode ser credenciado como Tipo 1, 2 ou 3. Assinale a alternativa que define os RECURSOS HUMANOS mínimos necessários para um CEO Tipo 1.

A

3 ou mais cirurgiões-dentistas, 2 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

B

4 ou mais cirurgiões-dentistas, 2 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

C

7 ou mais cirurgiões-dentistas, 3 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

D

3 ou mais cirurgiões-dentistas, 1 auxiliar de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

E

5 ou mais cirurgiões dentistas, 2 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 2 auxiliares administrativos.

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Q4321437

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321437 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

Todas as alternativas são corretas.

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Q4321434

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321434 Direito Sanitário

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q4321433

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321433 Direito Sanitário

Com relação ao direito à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

Não se relacionam à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Q4256168

Ano: 2021 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4256168 Direito Sanitário

NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):

A

Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea.

B

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

C

Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

D

Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.

E

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.

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Q4256167

Ano: 2021 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4256167 Direito Sanitário

Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição

A

governamental.

B

da associação do bairro

C

federal.

D

estadual.

E

local.

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Q4256155

Ano: 2021 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4256155 Direito Sanitário

Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo

A

Município.

B

Estado.

C

Prefeito.

D

SUS.

E

grupo coordenador.

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Q4221554

Q4221554 Direito Sanitário

Conforme o Decreto 7.508 de 2011, é correto afirmar que a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa

A

na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

B

na provisão de cuidados de saúde em serviços públicos e privados, conforme a pactuação consensual entre os entes federativos.

C

na conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta.

D

no acesso universal e igualitário nos diferentes serviços de saúde ordenados pela atenção primária, dentro de uma Rede de Atenção à Saúde.

E

na oferta de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de oferecer assistência à saúde.

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Q4177194

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177194 Direito Sanitário

Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde

A

proteger a maternidade, especialmente a gestante.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E

garantir salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q4177172

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177172 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”

A

à proteção social contra riscos e outras vulnerabilidades sociais e à garantia do atendimento individual e familiar aos serviços públicos ou privados de saúde.

B

à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

à proteção social contra situações de vulnerabilidades sociais e à garantia do acesso aos serviços de saúde públicos ou privados, independente da condição socioeconômica do indivíduo.

D

à diminuição das situações de vulnerabilidades sociais e de outros riscos sociais e à garantia ao acesso aos serviços de proteção e promoção ao indivíduo e a sua família.

E

à redução da incidência e do alcance das doenças e de outros riscos sociais e à promoção da saúde dos indivíduos e grupos sociais.

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Q4175773

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito |

Q4175773 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:

A

regulamenta que a prestação de serviços privados de assistência à saúde devem seguir os mesmos princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

B

assegura que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS sejam desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal.

C

descreve os objetivos do Sistema Único de Saúde.

D

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

E

descreve as competências e atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q4175693

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro |

Q4175693 Direito Sanitário

O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:

A

precisa estar organizada em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, sendo imprescindível que haja comunicação entre os serviços de cada nível através dos fluxos de referência e contrarreferência.

B

conta com área de abrangência delimitada geograficamente, a fim de permitir a realização do diagnóstico de saúde da população e o conhecimento das potencialidades dos serviços situados em cada região, adequando a oferta às necessidades locais.

C

apresenta gestão distribuída em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias, porém que se relacionam, cabendo aos municípios papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços.

D

deve ser ofertada a qualquer indivíduo em condições de igualdade, sem qualquer discriminação, em todos os níveis de complexidade, de acordo com a necessidade.

E

inclui o desenvolvimento de ações de caráter tanto individual quanto coletivo, considerando-se todos os níveis de complexidade, assistindo ao indivíduo em sua totalidade e respeitando-se suas peculiaridades.

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Q4172349

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4172349 Direito Sanitário

O objetivo geral da Política Nacional de Saúde Integrada da População Negra (BRASIL, 2010), estabelecido através do seu Plano Operativo, é

A

integrar a saúde de todos, sem primazia ou determinação à população negra; assim, o combate ao racismo torna-se mais eficaz nas instituições e serviços do SUS.

B

gerenciar uma política ampla e integrada entre todas as raças, sem primazia a população negra, favorecendo o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

C

promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais bem como o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

D

diminuir as desigualdades étnico-raciais, bem como combater o racismo e a discriminação através de medidas setoriais e pontuais à população negra nas instituições e serviços do SUS.

E

promover a saúde parcial da população negra, priorizando a redução das informações sobre as desigualdades étnico-raciais, bem como o combate ao pedantismo moral e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

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Q4170837

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170837 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, denomina-se

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Consórcio Municipal de Saúde.

D

Redes de Atenção à Saúde.

E

Plano Diretor de Regionalização (PDR).

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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