Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 420, de 2 de março de 2022, alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Qual das doenças a seguir foi incluída por essa alteração?

O Ministério da Saúde criou uma lista de doenças, nas quais a notificação é compulsória. Por meio dessas notificações, os órgãos de vigilância em saúde podem tomar decisões baseadas em dados reais. Qual sistema de informação deverá ser utilizado para notificar as doenças de notificação compulsória?

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique “V” para verdadeira e “F” para falsa, às sentenças a seguir:

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Em relação à Assistência à Saúde que trata o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que

Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.Complete corretamente a lacuna.

As ações e servições de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Entende-se por vigilância sanitária, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa á recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

( ) Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

“Mundialmente, 2,3 bilhões de pessoas carecem de saneamento básico. Eles estão entre os 4,5 bilhões sem acesso a serviços de saneamento com segurança gerenciada - em outras palavras, um vaso sanitário conectado a um esgoto, poço ou fossa séptica que evite a exposição a doenças. As metas de desenvolvimento sustentável desafiam todos os países a garantir acesso universal ao saneamento até 2030.”

(Fonte: Ensp/Fiocruz. 2018).

Nesse texto, a Fiocruz deixa claro que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) todos os países deverão garantir de forma universal o saneamento básico, direito citado na agenda 2030, que apresenta metas, dentre as quais, trata do saneamento básico. Assinale a alternativa INCORRETA relacionada as metas:

Em relação as Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), analise e marque a alternativa correta.

I. A Educação Permanente em Saúde é uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto.

II. A PNEPS está ancorada por um conjunto de legislações que, de forma direta ou indireta, expressa suas diretrizes.

III. Objetiva qualificar e aperfeiçoar o processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS, somente no âmbito federal e estadual.

Institui diretrizes gerais para o funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE); define as competências da Secretária de Vigilância em Saúde, dos Estados, Distrito Federal e CRIE; e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde:

_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.

A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:

Conforme a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável por SAA ou SAC deve requerer, junto _______________________ autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Segundo a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 estabelece em seu Art. 4 que em casos específicos, a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.

A informação está INCORRETA pois:

Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potável por meio de carropipa deve:

Epidemia é definida com base na ocorrência, em dada comunidade ou região, de elevação inesperada no número de casos de uma doença para aquele lugar e período. Quando uma epidemia é descrita, o período de tempo, a localização geográfica e as características do grupo no qual os casos ocorreram devem ser claramente especificadas. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A identificação de uma epidemia também depende da frequência usual da doença naquela área para aquele grupo da população durante o mesmo período do ano.

( ) Quanto à velocidade a partir do estágio inicial, as epidemias podem ser classificadas em explosivas ou lentas.

( ) Denominam-se explosivas quando a manifestação da doença ocorre em pouco tempo e acomete quase a totalidade das pessoas atingidas. A hanseníase exemplifica este tipo de doença.

A sequência está correta em

A endemia é caracterizada como a presença constante de uma doença em uma população definida e em determinada área geográfica; pode também se referir à prevalência usual de uma dada doença em um grupo ou em uma área. Algumas doenças endêmicas podem eventualmente se manifestar em surtos epidêmicos. Sobre a endemia, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Pacto pela Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e, Educação na Saúde. Segundo o Pacto pela Gestão, o responsável pela proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos é: