Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q3442352
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual
estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento b·sico, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem - Hospitalar (180H - HABF) |
Q3442309
Direito Sanitário
A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos
séculos XVII e XVIII, bem como no Brasil dos séculos
XVIII e XIX, com o advento da "polícia sanitária". Esta
instituição tinha como propósito regular a prática médica,
combater o charlatanismo e promover o saneamento
urbano. Suas responsabilidades incluíam a fiscalização
de embarcações, cemitérios e comércio de alimentos,
visando prevenir a propagação de doenças na cidade.
Assim, avalie as proposições:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.
Assinale a alternativa correta:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem - Hospitalar (180H - HABF) |
Q3442293
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões
Permanentes de integração entre os serviços de saúde e
as instituições de ensino profissional e superior. Sendo
que, cada uma dessas comissões terá por finalidade
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos humanos
do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera
correspondente, assim como em relação à pesquisa e à
cooperação técnica entre essas instituições. Diante
disso, são consideradas as comissões reconhecidas
como foros de negociação e pactuação entre gestores,
quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de
Saúde (SUS):
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT). II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB). III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).
É CORRETO o que s
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT). II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB). III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).
É CORRETO o que s
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Radiologia (120H - HABF) |
Q3441934
Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( )Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( )Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( )O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Farmacêutico Generalista |
Q3441610
Direito Sanitário
A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta
sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Naque - MG
Provas:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3441447
Direito Sanitário
Conforme a Lei 8080/90 as instituições privadas podem participar do
sistema único de saúde:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Naque - MG
Provas:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3441441
Direito Sanitário
Para trabalhar na área da saúde é imprescindível que o profissional
tenha um comportamento ético. Assinale a alternativa sobre a ética.
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Naque - MG
Provas:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3441437
Direito Sanitário
Qual Lei dispõe sobre os conselhos e conferências de saúde?
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3441348
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 descreve a saúde como um dever do estado e um direito do cidadão, posteriormente a sua publicação foram criadas duas Leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente denominadas como Leis orgânicas da saúde. Essas duas leis estão citadas abaixo na alternativa de letra:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3441347
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município, formado por representantes dos gestores, profissionais e usuários de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |
Q3440248
Direito Sanitário
A Portaria Nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, institui a Política Nacional de Prevenção e
Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de
Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de
1990 (Lei Orgânica da Saúde). Assinale a alternativa que descreve a “navegação da pessoa com
câncer”:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |
Q3440244
Direito Sanitário
Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes
Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e
Diabetes Mellitus:
Q3439231
Direito Sanitário
Segundo o art. 200 da Constituição da
República Federativa do Brasil, o sistema
único de saúde apresenta as seguintes
competências, EXCETO:
Q3439206
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LEI n.º
8.080/1990), entende-se por Vigilância
Sanitária um conjunto de ações capaz de ____________, _____________ ou ____________ riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde.
Q3439205
Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal n.º 8.080/1990, estão
incluídas no âmbito de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS) as ações de:
I.Vigilância Sanitária.
II.Vigilância Epidemiológica.
III.Saúde do Trabalhador.
É correto o que se afirmar em:
I.Vigilância Sanitária.
II.Vigilância Epidemiológica.
III.Saúde do Trabalhador.
É correto o que se afirmar em:
Q3439162
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser
humano, cabendo ao Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação:
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |
Q3439122
Direito Sanitário
A atuação dos agentes comunitários de saúde é
fundamental para garantir o acesso ____________ aos sistemas de saúde,
conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos
Usuários da Saúde". Essa atuação visa
promover uma abordagem que considera as
necessidades específicas de cada indivíduo,
buscando superar barreiras de acesso e facilitar
a continuidade do cuidado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |
Q3439119
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei n.º
8.080/90 e suas alterações posteriores, qual das
seguintes afirmações melhor descreve o papel
da União na execução de ações de vigilância
epidemiológica e sanitária?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |
Q3439118
Direito Sanitário
No que tange às atribuições do Sistema Único
de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela
Lei Nº 8.080/90. Qual das seguintes ações não
é competência da direção nacional do SUS?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |
Q3439115
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro
de 2011, qual das seguintes afirmações
descreve corretamente uma das funções do
Agente Comunitário de Saúde em relação a
surtos e epidemias?
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