Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 113

Q3892243

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |

Q3892243 Direito Sanitário

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, em caráter

A

integral.

B

exclusivo.

C

extraordinário.

D

complementar.

E

impositivo.

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Q3892242

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |

Q3892242 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização das ações de saúde implica

A

que todos os serviços sejam dirigidos pela União.

B

direção única em cada esfera de governo.

C

ausência de coordenação entre municípios e estados.

D

gestão apenas municipal das ações.

E

gestão apenas estadual das ações.

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Q3892204

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892204 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A RDC aplica-se a todos os serviços de saúde, inclusive consultórios individuais e laboratório de análise clínica.

B

A RDC exige que todos os estabelecimentos de saúde implantem dentro do prazo de 120 dias o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), sob pena de encerramento das atividades.

C

A RDC define “evento adverso” como qualquer falha no processo de cuidado, independentemente de dano ao paciente.

D

A RDC exige que os serviços públicos e privados elaborem e implementem o Plano de Segurança do Paciente (PDP) como condição de funcionamento.

E

A RDC é aplicável apenas aos estabelecimentos de alta complexidade, não se estendendo à atenção básica ou ambulatorial.

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Q3892201

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892201 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura territorial que serve como base para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A

Regiões de Saúde.

B

Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

C

Macrorregiões Assistenciais.

D

Distritos Sanitários Urbanos.

E

Núcleos de Apoio em Saúde Indígena (NASI).

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Q3892200

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892200 Direito Sanitário

Em um debate sobre a participação privada no SUS, discutiu-se que a iniciativa privada pode atuar quando o poder público não dispõe de capacidade suficiente. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que caracteriza corretamente essa atuação.

A

Participação primária.

B

Privatização da saúde.

C

Colaboração eventual e suplementar.

D

Participação complementar.

E

Delegação administrativa obrigatória

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Q3892199

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892199 Direito Sanitário

Em determinado estado, ocorreu um surto de doença viral desconhecida. Esse estado solicitou o apoio da União para as ações em vigilância epidemiológica. Assinale a alternativa correta sobre essa atuação federal de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A

Não é permitida, pois essa atuação é de competência exclusiva do município.

B

Pode ocorrer caso tenha uma autorização judicial.

C

É permitida em agravos que fujam ao controle estadual.

D

É restrita aos distritos sanitários especiais indígenas.

E

Deve ocorrer após a aprovação do Conselho Nacional de Saúde.

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Q3892198

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892198 Direito Sanitário

Durante o período da sua assistência na atenção primária em um serviço municipal de saúde, foi identificada dificuldade de articulação entre ações de promoção, prevenção e assistência. Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta o princípio que orienta essa integração.

A

Integralidade.

B

Hierarquização.

C

Descentralização.

D

Controle Social.

E

Regionalização.

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Q3892197

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892197 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta o princípio que assegura que qualquer pessoa, independentemente de classe social, pode acessar os serviços de saúde do SUS.

A

Equidade.

B

Resolutividade.

C

Universalidade.

D

Integralidade.

E

Intersetorialidade.

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Q3892072

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892072 Direito Sanitário

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Ela tem o objetivo de regular as ações e os serviços de saúde fornecidos pelo Estado.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter suplementar.

C

Meio ambiente, transporte e lazer são considerados determinantes e condicionantes à saúde.

D

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

Permite-se a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q3892071

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892071 Direito Sanitário

As ações do SUS devem obedecer aos seguintes princípios:

A

universalidade de acesso, igualdade da assistência à saúde e direito à informação.

B

participação da comunidade, equidade e descentralização político-administrativa.

C

preservação da autonomia, utilização da epidemiologia e equidade.

D

divulgação de informação, centralização e preservação da autonomia.

E

universalidade de acesso, integralidade de assistência e equidade.

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Q3892070

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892070 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta os princípios aos quais a telessaúde, que faz parte da Lei Orgânica da Saúde, deverá obedecer.

A

Estrita observância das atribuições legais de cada profissão, uso de receituário eletrônico, responsabilidade digital.

B

Assistência segura e com qualidade ao paciente, possibilidade de gravação de consulta, confidencialidade dos dados.

C

Autonomia do profissional de saúde, consentimento livre e informado do paciente e responsabilidade digital.

D

Consentimento livre e informado do paciente, impossibilidade de recusa do atendimento ou reagendamento presencial, autonomia do profissional de saúde.

E

Assistência segura e com qualidade ao paciente, uso de receituário eletrônico, consentimento livre e informado do paciente.

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Q3892062

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892062 Direito Sanitário

Sobre a legislação de ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

É considerado evento adverso o incidente que resulta em dano ao paciente.

B

É considerado incidente o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo.

C

É considerado dano o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.

D

A segurança do paciente consiste na eliminação dos riscos de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

E

Compete ao núcleo de segurança do paciente denunciar os eventos adversos notificados pelos serviços de saúde.

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Q3890725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |

Q3890725 Direito Sanitário

Durante internação pediátrica em hospital público, uma criança de 5 anos é diagnosticada com vasculite por IgA, cursando com nefrite grave. O nefrologista assistente conclui que há indicação de uso de ciclofosfamida, conforme evidências científicas discutidas em literatura recente. Entretanto, ao consultar os protocolos vigentes, verifica-se que o medicamento não está contemplado no PCDT específico para essa condição (CID correspondente). Considerando a legislação sanitária brasileira, em especial os princípios organizativos da Lei nº 8.080/1990, a conduta mais adequada para viabilizar o acesso ao tratamento proposto é

A

realizar prescrição particular da ciclofosfamida e orientar aquisição familiar, já que não é padronizada para o CID.

B

encaminhar o paciente para atendimento em outra unidade, onde o medicamento esteja disponível, independentemente de critérios clínicos.

C

registrar o caso em prontuário e aguardar atualização do PCDT nacional, mantendo apenas tratamento de suporte enquanto isso.

D

formular solicitação excepcional do medicamento, juntando justificativa clínica com embasamento científico, para análise administrativa pelo gestor responsável.

E

substituir a ciclofosfamida por corticoide em altas doses, pois somente medicamentos padronizados podem ser utilizados em serviços do SUS.

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Q3890719

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |

Q3890719 Direito Sanitário

Durante reunião de planejamento entre a equipe de reumatologia pediátrica e a gestão municipal, discutem-se princípios legais que orientam a organização da rede assistencial responsável pelo cuidado de crianças com doenças crônicas. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A integralidade engloba ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.
II. A iniciativa privada está proibida de participar da assistência em saúde no âmbito do SUS.
III. A participação social faz parte da estrutura organizativa do sistema.
IV. A lei determina que apenas a União é responsável pelo financiamento das ações e serviços de saúde.

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e IV.

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Q3890717

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |

Q3890717 Direito Sanitário

Na organização de uma campanha municipal de conscientização sobre doenças reumatológicas pediátricas, a equipe de reumatologia pediátrica é convidada a apresentar o plano de ação no Conselho Municipal de Saúde. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990 e a estrutura de participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Municipal de Saúde possui caráter consultivo eventual, reunindo-se apenas quando convocado pela secretaria.

B

O Conselho é instância colegiada e permanente de controle social, com composição paritária e atuação sobre formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.

C

As deliberações do Conselho têm natureza meramente informativa e não se relacionam ao planejamento local.

D

A participação popular se restringe às conferências de saúde, que ocorrem em âmbito nacional e não municipal.

E

A Lei nº 8.080/1990 não prevê instâncias de controle social na gestão do SUS em nível municipal.

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Q3890712

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |

Q3890712 Direito Sanitário

Em um município de pequeno porte, uma criança de 7 anos com história de uveíte anterior crônica bilateral, não granulomatosa, associada à artrite idiopática juvenil, permanece com atividade inflamatória ocular apesar de tratamento tópico e sistêmico convencional (corticoide, metotrexato e ciclosporina). O reumatologista indica início de imunobiológico, conforme previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A família procura a farmácia municipal, mas é informada de que o fornecimento não será autorizado, sob a alegação de que o município “não dispõe do medicamento e não possui obrigação direta de fornecimento”, devido ao alto custo. Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a organização do SUS, qual é a conduta mais apropriada nesse caso?

A

Solicitar que a família formalize requerimento administrativo à Secretaria Municipal de Saúde, que deve providenciar o acesso, podendo articular-se com as demais esferas.

B

Encaminhar o paciente para serviço particular de alta complexidade, pois o município não é responsável por garantir a integralidade terapêutica.

C

Indicar troca para medicamento disponível localmente, já que a não oferta municipal isenta o gestor de buscar alternativas regionais.

D

Orientar a família a judicializar o caso imediatamente, pois a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos de alto custo é exclusivamente federal.

E

Manter tratamento vigente e aguardar melhora espontânea, uma vez que o município não tem obrigação de suprir falhas terapêuticas diante de indisponibilidade.

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Q3890709

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |

Q3890709 Direito Sanitário

Durante atividade de supervisão em um município do interior, uma pediatra da atenção primária relata dificuldades em organizar o acompanhamento de crianças com doenças reumatológicas crônicas, principalmente quando há necessidade de avaliação especializada. Em reunião com a gestão local, discute-se como estruturar o fluxo assistencial adequado, respeitando a Lei nº 8.080/1990, especialmente no que diz respeito à organização dos serviços e continuidade do cuidado. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde.

A

A organização da assistência à saúde deve priorizar livre acesso espontâneo aos serviços especializados, sem necessidade de articulação entre os níveis de atenção.

B

A garantia de atendimento especializado depende de disponibilidade local; caso o município não ofereça o serviço, não há obrigatoriedade de articulação regional.

C

A atenção integral deve ser ofertada de maneira regionalizada e articulada entre os níveis de atenção, favorecendo continuidade do cuidado.

D

A atenção primária atua apenas como porta de entrada administrativa, sem responsabilidade sobre a coordenação do cuidado.

E

A organização dos serviços especializados é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios cuidar apenas da atenção básica.

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Q3890681

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3890681 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a organização e a execução das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS envolvem diferentes esferas de governo. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações de saúde compete exclusivamente à União, responsável pela gestão direta dos serviços.

B

A execução das ações de saúde é atribuída exclusivamente aos Estados, que coordenam e realizam as atividades assistenciais.

C

A execução das ações e dos serviços de saúde é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, observadas as competências de cada esfera.

D

A execução das ações de saúde cabe exclusivamente aos Municípios, por constituírem a base territorial do SUS.

E

A execução das ações de saúde é de responsabilidade da iniciativa privada, atuando sob supervisão do SUS.

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Q3890680

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3890680 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de

A

controlar ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde.

B

coordenar ações de educação permanente em saúde.

C

executar exclusivamente ações de combate a endemias.

D

realizar assistência farmacêutica individual.

E

organizar a política de gestão do trabalho no SUS.

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Q3890679

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3890679 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental previsto na referida lei.

A

Autonomia administrativa plena dos municípios, independentemente de processos de regionalização e hierarquização.

B

Integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

C

Possibilidade de cobrança facultativa pelos serviços prestados pelo SUS em situações não caracterizadas como urgência.

D

Direcionamento prioritário das ações de saúde exclusivamente a grupos populacionais vulneráveis.

E

Organização da atenção à saúde baseada unicamente na demanda espontânea dos usuários.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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