Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.382 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938477
Direito Sanitário
A partir de informações técnicas que indicam
possível adulteração de produtos cárneos,
mediante a incorporação de substâncias não
declaradas com finalidade de aumento artificial de
peso, a autoridade sanitária competente deve
adotar providências imediatas para proteção da
saúde pública e preservação da prova material.
Considerando o arcabouço legal sanitário vigente,
são medidas cautelares passíveis de adoção, de
forma isolada ou cumulativa, nesse tipo de situação:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938476
Direito Sanitário
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma
afirmativa verdadeira sobre água mineral, água
adicionada de sais e água com sabor, segundo o
entendimento regulatório da Anvisa, é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938463
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977, que tipifica as
infrações à legislação sanitária federal e
estabelece as respectivas sanções, podemos
corretamente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |
Q3938462
Direito Sanitário
À luz do Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), no que
se refere às atividades de inspeção, controle
sanitário e procedimentos administrativos nos
estabelecimentos sob inspeção oficial, é correta a
seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Médico |
Q3937977
Direito Sanitário
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os
Conselhos de Saúde desempenham papel fundamental no
controle social e na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção CORRETA:
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3937016
Direito Sanitário
As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem
em portarias do Ministério da Saúde que, em
essência, buscam orientar a transferência de
recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais
precisa das atribuições dos gestores nas esferas
federal, estadual e municipal, além de regulamentar
a organização da gestão. Sobre o tema, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3937008
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de
setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre
a Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936995
Direito Sanitário
No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lei Complementar nº 141/2012
regulamenta os percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios por cada ente federativo.
Considerando as disposições aplicáveis aos municípios, o percentual mínimo da arrecadação de impostos que deve ser destinado, anualmente, a ações e serviços públicos de saúde é de:
Considerando as disposições aplicáveis aos municípios, o percentual mínimo da arrecadação de impostos que deve ser destinado, anualmente, a ações e serviços públicos de saúde é de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936991
Direito Sanitário
No curso da apuração de infração sanitária envolvendo produto sob suspeita de adulteração, a autoridade
sanitária determina a interdição cautelar do produto e do estabelecimento para viabilizar testes e análises
oficiais. Conforme a Lei nº 6.437/1977, essa interdição cautelar tem duração limitada, devendo ser encerrada,
no máximo, em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936990
Direito Sanitário
Nos termos da RDC nº 429/2020, a declaração da rotulagem nutricional frontal nos rótulos de alimentos
embalados na ausência do consumidor está vinculada a critérios específicos relacionados à composição do
produto e às exceções previstas na regulamentação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma
afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936986
Direito Sanitário
Com relação aos estabelecimentos sujeitos à inspeção oficial, o Decreto nº 9.013/2017 estabelece requisitos
específicos para a prevenção da contaminação cruzada em ambientes onde utensílios e equipamentos
entram em contato direto com produtos de origem animal. Considerando o contexto do capítulo que trata das
condições higiênico-sanitárias das instalações e dos meios utilizados no processamento, é correto afirmar
que, nos ambientes com risco imediato de contaminação, a sanitização por água quente deve ocorrer à
temperatura mínima de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936984
Direito Sanitário
No curso de ação fiscal em estabelecimento que manipula alimentos de origem animal, são constatadas não
conformidades de natureza estrutural e operacional relacionadas ao processo produtivo. De acordo com a Lei
nº 6.437/1977 e os princípios do poder de polícia sanitária, é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936983
Direito Sanitário
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se
alimento impróprio para o consumo aquele que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936981
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que dispõe
sobre as infrações à legislação sanitária federal e
as respectivas sanções, no âmbito do processo
administrativo sanitário, o infrator dispõe de prazo
legal, contado a partir da notificação do auto de
infração, para apresentar defesa ou impugnação.
Esse prazo é de:
Esse prazo é de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936980
Direito Sanitário
No controle higiênico-sanitário de alimentos
preparados mantidos sob refrigeração em serviços
de alimentação, o prazo de validade deve ser
definido em função da temperatura de
conservação adotada. Conforme a RDC nº
216/2004, o prazo máximo permitido para
consumo de alimento preparado mantido sob
refrigeração adequada é de:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Administrador
|
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Comunicação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Suporte de Redes e Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Contador |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Designer Gráfico e Animação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Economista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Revisor de Texto |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Tradutor e Intérprete de Libras |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Médico do Trabalho |
Q3936914
Direito Sanitário
A administração de um município do interior do estado,
dotado apenas de unidades básicas de saúde, decide
contratar onerosamente um hospital privado local para
fornecer atendimento médico especializado e exames de
média e alta complexidade para a população. Para tanto, o
compartilhamento de prontuários dos usuários constantes
das bases de dados do ente federativo para o nosocômio é
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Administrativo (Hospitalar) |
Q3935823
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi
elaborada com o objetivo de fortalecer a cidadania e
garantir que o acesso aos serviços de saúde ocorra de
forma digna, ética e humanizada. Ao sistematizar
princípios fundamentais, o documento orienta tanto os
usuários quanto os gestores e profissionais de saúde,
reforçando a corresponsabilidade na efetivação do direito
à saúde no âmbito do SUS.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Administrativo (Hospitalar) |
Q3935822
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as
bases legais para a organização e o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas
disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei
nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:
I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Administrativo (Hospitalar) |
Q3935809
Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os
administradores devem observar as normas que
disciplinam o funcionamento do Sistema Único de
Saúde, garantindo integralidade, universalidade e
descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a
atuação conjunta dos entes federativos na área da
saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |
Q3935682
Direito Sanitário
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades
específicas a serem abrangidas pela articulação de
políticas e programas sob responsabilidade das
comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
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