Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.425 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde |
Q3678949
Direito Sanitário
O americano Terrence McCoy sofreu um ferimento na cabeça ao fechar o porta-malas de seu carro em Paraty,
no Rio de Janeiro, e se surpreendeu ao não pagar nada pelo atendimento médico. Tal fato ocorre devido ao
princípio da
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |
Q3678773
Direito Sanitário
Observe o caso em hipótese:
Num diagnóstico institucional, o Psicólogo escolar identifica queixas de ansiedade, ambiente ruidoso, ausência de áreas sombreadas no pátio e baixa participação das famílias. Em reunião, parte da equipe reduz o problema a “falta de medicação para os alunos”. Considerando a Lei n.º 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde (LOS), assinale a diretriz que deve orientar o plano de ação da escola em articulação com a rede local.
Num diagnóstico institucional, o Psicólogo escolar identifica queixas de ansiedade, ambiente ruidoso, ausência de áreas sombreadas no pátio e baixa participação das famílias. Em reunião, parte da equipe reduz o problema a “falta de medicação para os alunos”. Considerando a Lei n.º 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde (LOS), assinale a diretriz que deve orientar o plano de ação da escola em articulação com a rede local.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Provas:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico
|
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Música |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Terapeuta Ocupacional (Para Atuação na Saúde) |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Matemática |
Q3678699
Direito Sanitário
No âmbito da Saúde, especificamente no Art. 192,
presente na Lei Orgânica do município de Itapoá
(SC), o município promoverá, dentre outras ações:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Provas:
Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Assistente Administrativo
|
Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Agente Contratação |
Q3678382
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de
1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é amplamente considerado uma das maiores políticas públicas de
saúde do mundo. Assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios doutrinários do SUS.
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3677167
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Considerando os princípios e diretrizes
estabelecidos por essa lei, identifique a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3676754
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir a respeito desses preceitos fundamentais:
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência garante que todo cidadão brasileiro é titular do direito à saúde, independentemente de sua contribuição previdenciária ou condição socioeconômica.
II. O princípio da integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações preventivas, curativas e de reabilitação, mas exclui a articulação com políticas intersetoriais que impactam a saúde, como saneamento e educação.
III. A diretriz da descentralização político-administrativa preconiza a redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização dos serviços e comando único em cada esfera de governo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3676746
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº
8.142/1990 estabelece as instâncias colegiadas para a
participação da comunidade na gestão. Considerando a
composição paritária do Conselho de Saúde, um
requisito fundamental para a transferência de recursos
intergovernamentais, assinale a alternativa que descreve
corretamente sua estrutura.
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Fonoaudiólogo |
Q3676675
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, o princípio da
integralidade no SUS preconiza:
Q3676620
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter
Q3676616
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e as diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS). O Princípio da Integralidade preconiza que
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo (Saúde) |
Q3675767
Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é
um princípio que garante a participação da comunidade
na gestão do sistema, sendo exercido por meio de
instâncias colegiadas. A Lei nº 8.142/90 regulamenta
essa participação. Sobre o Conselho de Saúde, assinale
a alternativa que descreve corretamente sua função.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3675681
Direito Sanitário
A Política Municipal de Saneamento Básico é uma
ferramenta essencial de planejamento e gestão que
identifica problemas, define metas e orienta
investimentos para melhorar a qualidade de vida da
população e proteger o meio ambiente. Com base na Lei
nº 1.409/11, que estabelece a Política Municipal de
Saneamento Básico, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde a um dos direitos dos usuários dos
serviços de saneamento básico prestados.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3675680
Direito Sanitário
Um Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas
legais que estabelece as regras e exigências para o
funcionamento de estabelecimentos e para a realização
de atividades que possam afetar a saúde pública no
âmbito de um município. Com base na Lei
Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário
Municipal de São João do Oeste/SC, marque verdadeiro
(V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente.
(__) A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente.
(__) comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente.
(__) É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente.
(__) A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente.
(__) comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente.
(__) É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3675672
Direito Sanitário
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um
instrumento essencial de planejamento e gestão,
obrigatório por lei no Brasil, que estabelece as diretrizes
para o saneamento em um município, cobrindo o
abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário,
a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem
como a drenagem e o manejo das águas pluviais. É
CORRETO afirmar que o Plano Municipal de
Saneamento Básico do município de São João do Oeste,
instituído pela Lei nº 1.409/11, será avaliado anualmente
e revisado a cada:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Educador Social - Edital nº 1 |
Q3674448
Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece a saúde como direito
de todos e dever do Estado, devendo ser garantida
mediante políticas sociais e econômicas. Essas políticas
devem reduzir riscos de doença e agravos, promovendo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A
normatização constitucional reforça a importância da
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde
no âmbito do SUS.
De acordo com o Art. 197, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 197, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Educador Social - Edital nº 1 |
Q3674445
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser
movimentados em contas especiais, sob fiscalização dos
Conselhos de Saúde. Esse mecanismo garante a
transparência, a participação social e a legalidade da
execução orçamentária. De acordo com o Art. 35, para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação dos seguintes critérios, segundo análise
técnica de programas e projetos:
I.Perfil demográfico da região.
II.Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Perfil demográfico da região.
II.Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Educador Social - Edital nº 1 |
Q3674433
Direito Sanitário
O Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 disciplina a alocação dos
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
abrangendo desde despesas do Ministério da Saúde até
a cobertura de ações nos estados e municípios. Esse
dispositivo busca assegurar o financiamento adequado e
a descentralização dos recursos, pilares fundamentais
para a implementação do SUS. De acordo com o Art. 2º
da Lei nº 8.142/1990, a alocação dos recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) ocorrerá da seguinte forma:
I.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelo setor privado, sem participação dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelo setor privado, sem participação dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - Edital nº 1 |
Q3673965
Direito Sanitário
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
estabelece estratégias e linhas de ação para enfrentar os
desafios sanitários, incluindo aqueles relacionados à
alimentação e nutrição. No contexto da promoção de
hábitos alimentares saudáveis, assinale a alternativa que
representa uma ação de regulação alinhada a essa
política.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3672988
Direito Sanitário
As diretrizes do SUS orientam a organização e o
funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Com base
nesse contexto, as ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q3672652
Direito Sanitário
Um adolescente em situação de vulnerabilidade social
vem sendo acompanhado regularmente pelo CREAS
devido a conflitos familiares e evasão escolar. Durante
uma das entrevistas, a equipe técnica identificou sinais
claros de dependência química, confirmados em relatos
posteriores da mãe, que disse não conseguir mais
controlar a situação em casa.
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
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