Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saú...

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Q4039646 Direito Sanitário
Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, regida pela Portaria nº 1.604/2023, os Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Âmbito do SUS, devem garantir, exceto:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, art. 6º: "Art. 6º Os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir: I - cuidado resolutivo e em tempo oportuno; II - economia de escala e definição de escopo; III - qualidade; IV - efetividade; V - sustentabilidade; e VI - continuidade e coordenação do cuidado." Como a questão pede a exceção entre as garantias dos serviços, a alternativa "financiamento" é a única que não integra esse rol expresso, o que conduz ao gabarito C.

Tema central: Garantias dos serviços
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque o art. 6º, I, prevê expressamente "cuidado resolutivo e em tempo oportuno". Portanto, a alternativa reproduz garantia normativa e não pode ser a exceção.
B
Errada
Está errada como resposta porque o art. 6º, V, inclui literalmente "sustentabilidade" entre as garantias dos serviços de atenção especializada em saúde no SUS.
C
Certa
A alternativa C está certa porque o art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023 traz um rol expresso das garantias que os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS devem assegurar, e "financiamento" não aparece nesse dispositivo. O critério decisivo aqui é de confronto literal com o rol normativo.
D
Errada
Está errada como resposta porque o art. 6º, IV, prevê expressamente "efetividade". Há coincidência literal com o dispositivo.
E
Errada
Está errada como resposta porque corresponde ao conteúdo do art. 6º, VI, que prevê "continuidade e coordenação do cuidado". Embora a alternativa mencione apenas a continuidade do cuidado, ela remete a garantia efetivamente contemplada no rol normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de marcar "financiamento" por associação temática com a organização da política pública, embora o art. 6º traga rol específico de garantias e não inclua esse termo; também cobrou atenção ao fato de a alternativa E estar abreviada em relação ao texto do inciso VI.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar portaria e perguntar "exceto", confronte cada alternativa com o rol literal do dispositivo citado.
  • Diferencie garantia expressa do serviço de temas correlatos da política; conceito importante no sistema não entra automaticamente no rol normativo específico.
  • Se a alternativa reproduzir parcialmente a redação do dispositivo, verifique se há correspondência substancial com o item legal antes de descartá-la.

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