Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 15

Q3953068

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Radiologia e Imagem |

Q3953068 Direito Sanitário

A Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

A

O PNSP promove processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente.

B

O PNSP é um documento específico para a segurança radiológica do setor de radiodiagnóstico.

C

O PNSP não é responsável por campanhas sociais sobre a segurança do paciente e dos profissionais.

D

O PNSP não interfere no currículo dos cursos técnicos, superiores e de pós-graduações no país.

E

O PNSP não implementa protocolos de segurança e sim manuais de segurança.

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Q3953041

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Farmácia |

Q3953041 Direito Sanitário

São ações da Portaria MS nº 529/2013:

I. garantir identificação correta do paciente, uso seguro de medicamentos;

I. criar Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

III. instituir o Programa Nacional de Segurança do Paciente;

IV. criar protocolos locais apenas para infecção hospitalar.

Estão corretas:

A

apenas II e III.

B

apenas I, II e III.

C

apenas I, III e IV.

D

apenas II e IV.

E

apenas I e IV.

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Q3952601

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q3952601 Direito Sanitário

As afirmações a seguir tratam de normas, diretrizes, competências e obrigações legais relacionadas às ações de vigilância, prevenção e controle da dengue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e à atuação dos Agentes de Combate às Endemias no contexto sanitário brasileiro. Analise as afirmativas a seguir:

I.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas estabelecem que ações de vigilância entomológica e controle vetorial devem envolver a população, distintos setores governamentais e, em especial, os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
II.A legislação sanitária federal determina que a notificação de casos suspeitos de dengue é obrigatória apenas quando houver confirmação laboratorial da doença.
III.Os Agentes de Combate às Endemias, conforme legislação vigente, podem participar de atividades de vigilância epidemiológica e ambiental, mediante treinamento adequado e em articulação com a vigilância em saúde e atenção básica.
IV.As Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue preveem que a vigilância em saúde é responsabilidade exclusiva da esfera federal, não cabendo aos estados e municípios desenvolver e adaptar suas estratégias locais.

Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3949635

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo - Psicologia Hospitalar |

Q3949635 Direito Sanitário

A respeito da abrangência do Programa Nacional de Segurança do Paciente instituído pela Portaria MS nº 529/2013, assinale a alternativa correta.

A

A resolução se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos ou civis, exceto aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

B

A resolução se aplica aos serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, consultórios individualizados, laboratórios clínicos e serviços móveis e de atenção domiciliar.

C

A resolução se aplica aos serviços de saúde, sejam eles consultórios individualizados, laboratórios clínicos ou serviços móveis e de atenção domiciliar.

D

A resolução se aplica aos serviços de saúde públicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, além de serviços móveis e de atenção domiciliar.

E

A resolução se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

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Q3948677

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948677 Direito Sanitário

A Portaria MS/GM nº 529/2013 define que a Cultura de Segurança deve incentivar práticas que permitam reconhecer situações de risco e comunicar problemas relacionados à segurança, promovendo sua resolução. Essa característica da Cultura de Segurança corresponde ao princípio de

A

incentivo.

B

estabilidade

C

acolhimento.

D

notificação.

E

direção.

Q3948672

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948672 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS, instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.802/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.
II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.
III. A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.
IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3947322

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |

Q3947322 Direito Sanitário

A licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98, bem como dos medicamentos que as contenham, é denominada como:

A

Certificação especial.

B

Declaração Especial.

C

Autorização Especial.

D

Licença Especial.

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Q3947277

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3947277 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 6.734, de 18 de março de 2025, que atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A esporotricose humana passou a integrar a Lista Nacional de Notificação Compulsória, devendo ser notificada pelos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

B

A esporotricose humana é de notificação facultativa, restrita aos serviços públicos de saúde.

C

A notificação da esporotricose humana é obrigatória apenas em casos de surtos e epidemias.

D

A inclusão da esporotricose humana na lista de notificação compulsória limita-se aos serviços de saúde do âmbito federal.

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Q3946040

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946040 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde n° 529/2013 instituiu o(a)

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Programa Nacional de Segurança do Paciente.

C

Comissão Intergestores Tripartite.

D

Programa de Controle de Infecções Hospitalares.

E

Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3945725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945725 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a

A

padronização de protocolos clínicos nas unidades de saúde.

B

suspensão de procedimentos de maior complexidade.

C

redução do número de notificações de incidentes.

D

ampliação do tempo de internação para observação.

E

implantação de barreiras físicas entre equipes.

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Q3945719

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945719 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013.

A

Padronizar um procedimento de conferência que toda a equipe utilize de forma integrada.

B

Autorizar que cada setor escolha sua forma de identificar a paciente.

C

Realizar a conferência verbal apenas entre cirurgião e anestesista.

D

Reduzir as etapas do processo de verificação para agilizar o fluxo.

E

Realizar a identificação somente no momento em que a paciente entra na sala cirúrgica.

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Q3945357

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fisioterapeuta |

Q3945357 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB também estabelece competências para as secretarias estaduais, municipais e distritais.

Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal.

A

Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia secundária de organização da Atenção Básica.

B

Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional revogado.

C

Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle emocional.

D

Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.

E

Desenvolver ações, articular instituições e restringir acesso aos trabalhadores, para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas.

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Q3943937

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |

Q3943937 Direito Sanitário

A Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), no seu Art. 5º, estabelece que constituem estratégias de implementação do PNSP, EXCETO

A

inclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente.

B

implementação de campanha de comunicação social sobre a segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade.

C

implementação de sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes.

D

articulação, com o Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Saúde, para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúde de nível técnico, superior e de pós-graduação.

E

promoção da cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes, com ênfase em sistemas seguros, evitando-se os processos de responsabilização individual.

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Q3941199

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor |

Q3941199 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

A

Reformas e ampliações de unidades básicas de saúde e hospitais públicos.

B

Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores da saúde, inclusive inativos.

C

Capacitação e educação permanente de profissionais de saúde do SUS.

D

Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a rede pública.

E

Vigilância em saúde, incluindo campanhas de vacinação e controle de vetores.

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Q3937016

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |

Q3937016 Direito Sanitário

As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

a NOB 91, editada pelo Ministro da Saúde, privilegiava o financiamento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

B

a NOB 92 regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do SUS, sendo marcada pelo crescimento da autonomia do município

C

a NOB 93 define as condições de gestão para municípios (incipiente, parcial e semiplena) e estados (parcial e semiplena)

D

a NOB 96 cria a transferência regular automática (fundo a fundo)

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Q3937008

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |

Q3937008 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:

A

a notificação compulsória imediata deve ser realizada em até seis horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública

B

a notificação compulsória deve ser realizada, exclusivamente, pelos médicos que prestam assistência ao paciente

C

a notificação compulsória só deve ser realizada após a confirmação de doença ou agravo

D

a violência doméstica e/ou outras violências são de notificação compulsória semanal

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Q3933699

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |

Q3933699 Direito Sanitário

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi regulamentado pela(pelo):

A

Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004.

B

Portaria de Consolidação GM/MS nº 02 (regras de financiamento e execução) e pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 06 (regras de financiamento, controle e monitoramento), ambas de 28 de setembro de 2017 e retificadas no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018.

C

Portaria GM/MS nº 3.435, de 8 de dezembro de 2021.

D

Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021.

E

Portaria número 224/2015, de 27 de julho.

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Q3931650

Q3931650 Direito Sanitário

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.” https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa

A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nessa modalidade de atendimento, está abrangida a assistência psicológica ao paciente.

B

No âmbito familiar do paciente assistido, pode ser garantida a presença do profissional de assistência social, conforme necessidade.

C

As equipes multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

O atendimento domiciliar só poderá ser realizado por indicação médica.

E

Uma vez estabelecida a indicação médica do internamento, a anuência dos familiares é dispensável.

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Q3920575

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Nutricionista |

Q3920575 Direito Sanitário

A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023?

A

Comissarias.

B

Food trucks.

C

Bancos de leite humano.

D

Rotisserias.

E

Prestadores de serviços para eventos.

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Q3920100

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU |

Q3920100 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.048/2002 estabelece os regulamentos técnicos para os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Conforme o Capítulo IV (APH Móvel), assinale a alternativa correta sobre a tripulação mínima que compõe esse tipo de viatura.

A

Técnico ou auxiliar de enfermagem e condutor de veículo de urgência.

B

Médico, enfermeiro e condutor de veículo de urgência.

C

Enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor de veículo de urgência.

D

Médico, técnico de enfermagem e condutor de veículo de urgência.

E

Dois técnicos de enfermagem e um condutor de veículo de urgência.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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